Com o tema “Mobilizando pessoas: Conectando os agentes da mudança”, a conferência deste ano, que teve a duração de quatro dias, e abordou soluções inovadoras em 50 workshops e sessões plenárias.

Entre os dias 7 e 10 de novembro ocorreu a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), em Brasília – DF. Promovido pela Transparência Internacional (TI), organização não governamental dedicada ao combate à corrupção em todo mundo, e organizado pela Amarribo Brasil (representante da TI no país) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), com o apoio do Instituto Ethos, o evento, realizado a cada dois anos em um país escolhido pela organização, reúne chefes de Estado e representantes da sociedade civil e dos setores público e privado.

O evento ocorre a cada dois anos e o objetivo é promover a cooperação internacional entre as organizações que atuam no combate à corrupção e cidadãos de todas as regiões do planeta, além de apoiar, capacitar e envolver as pessoas de todos os setores e países, discutindo boas práticas, compartilhando experiências e traçando estratégias comuns para o desenvolvimento de medidas de prevenção e combate à corrupção.

A penúltima edição do evento em 2010, foi em Bancoc, na Tailândia. Neste ano no Brasil foram mais de 1900 pessoas, de 140 países, reunidos em Brasília.

Entre os participantes desta edição estiveram presentes a presidente da República, Sra Dilma Roussef na abertura, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho; a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso.

A presidente do Observatório Social de Ilhabela, Renata Regina Saito, esteve presente neste grandioso evento, representando também o Movimento Nossa Ilha Mais Bela, da rede de cidades justas e sustentáveis, a convite da Amarribo Brasil, organizadora dessa Conferência no país.

Durante a conferência foram discutidos os seguintes temas:

• Agentes de mudanças: como transformar a onda de mobilizações contra a corrupção pelo mundo em mudanças reais e irreversíveis, conectando indivíduos e movimentos pelo mundo;

• Impunidade: soluções e respostas contra a impunidade;

• Pós Rio+20: estamos no caminho para um futuro transparente e sustentável?;

• Dinheiro público: como garantir a transparência e o controle social da gestão pública – ações de todos os setores da sociedade;

• Corrupção nos esportes: jogos limpos dentro e fora de campo – Copa 2014 e Olimpíadas 2016;

• Transição de governos e corrupção: como garantir transições políticas que levem a governos justos e transparentes;

• Agenda global de governança contra a corrupção.

“Foi muito emocionante participar desse importante evento, pois pude conhecer muitas pessoas, painelistas e conferencistas, que já são especialistas no assunto  anticorrupção, trabalhando tanto no Brasil como em vários outros países. Todos os assuntos e histórias que ouvi lá foram interessantes e me motivam ainda mais a continuar me aperfeiçoando para fazer esse trabalho de controle social também aqui em Ilhabela”, disse Renata.

A Declaração de Brasília, abaixo é o resultado do Evento publicado no seu encerramento.

Declaração de Brasília

15ª IACC, 10 de novembro de 2012.

Mais de 1900 pessoas, de 140 países, se reuniram em Brasília para discutir um dos mais urgentes temas do nosso tempo: a corrupção no mundo de hoje.

Quando a Conferencia Internacional Anticorrupção se realizou em Bangcoc, em 2010, a crise financeira mundial tornou a restauração da confiança um imperativo. Desde então, como resultado de lições aprendidas, mas não postas em prática, o mundo tem visto inúmeros exemplos de abusos da confiança depositada pela população.

A confiança continua sendo corroída. Muitos percebem isto na política, no esporte, na educação, nos negócios, nas instituições locais e globais, entretanto, a corrupção tem lhes negado voz, bem estar e justiça. Agora, mais do que nunca, temos que reunir aqueles que lutam contra a corrupção para criar esforços mais focados contra o abuso de poder.

Conectando cidadãos

As pessoas sabem que podem fazer diferença quando se juntam em número suficiente e com um objetivo determinado.

Cidadãos, atuando de forma coordenada, podem, de forma mais efetiva, desafiar governos, empresas, instituições financeiras, organizações esportivas e organismos internacionais que negligenciaram suas responsabilidades.

Enfatizando preocupações cotidianas, os esforços pela transparência e luta contra corrupção dão poder as pessoas. A luta contra a corrupção deve significar mais do que a simples aprovação de novas leis. Ela deve significar a adoção da transparência nas atividades diárias dos governos; e seu impacto deve ser sentido em todos os níveis da sociedade, estimulando os cidadãos a unir forças.

As pessoas mais vulneráveis em nossas sociedades, em geral, as mais gravemente afetadas pela corrupção, devem fazer com que seus governantes mantenham sua palavra, expondo aqueles que não cumprem suas promessas. Para tanto, essas pessoas necessitam de acesso à informação por meio de uma imprensa livre, internet sem restrições e outros mecanismos abertos para informar o público e facilitar a luta contra a corrupção.

Às comunidades devem ser dados os meios para responsabilizar líderes e instituições por suas ações entre as eleições, assim como a empresas multinacionais que lucram com operações em seus países. Devem ser desenvolvidas formas de engajar o setor privado na luta contra a corrupção.

O empoderamento da sociedade civil no monitoramento da distribuição de ajuda internacional e na extração de recursos naturais é um elemento-chave.Mais ações devem ser adotadas para tratar dos efeitos da corrupção que atingem as gerações mais jovens e mulheres, uma vez que são aqueles desproporcionalmente afetados por ela.

Sigilo no mundo financeiro significa trilhões perdidos em países em desenvolvimento.

De maneira a restaurar a confiança, a transparência e a accountability devem estar enraizadas no sistema financeiro.

No campo dos esportes, fãs, patrocinadores, jogadores e atletas necessitam ter poder sobre as instituições que comandam os esportes. Estas instituições devem ser encorajadas a liderar pelo exemplo, adotando princípios básicos de integridade.

“Não à impunidade”

Ao nos reunirmos nesta semana para discutir os assuntos que preocupam a todos nós –política, economia, desenvolvimento, esportes, mudanças climáticas e o comércio de armas -, torna-se claro que todos enfrentamos um desafio comum em nossos trabalhos: a impunidade daqueles que abusam de suas posições de poder.

Se a impunidade não for eliminada, corremos o risco de dissolver a própria estrutura da sociedade e do Estado de Direito, nossa confiança na política e nossa esperança na justiça social.

Ativistas, empresários, políticos, servidores públicos, jornalistas, acadêmicos, jovens e cidadãos reunidos aqui em Brasília para discutir a ameaça da corrupção demonstram claramente que a impunidade mina a integridade em qualquer lugar.

Precisamos dar às pessoas uma razão para acreditar que a impunidade será eliminada, seja por meio de investimentos em ações coletivas e recursos na luta contra a pobreza, contra violações de direitos humanos, mudanças climáticas ou em resgatar dívidas de países.

De maneira a avançar nesses esforços, a comunidade internacional deve promover cada vez mais o engajamento das pessoas e encontrar caminhos  que garantam mais segurança a ativistas engajados na luta contra a corrupção. A redução da impunidade também requer Judiciários independentes e bem equipados, que respondam por suas ações perante a sua sociedade.

Conclamamos os governantes de todo o mundo a adotar a transparência como uma verdadeira cultura de transparência que garanta a participação social e a responsabilização de governantes por suas ações.

Conclamamos o movimento contra a corrupção a apoiar e a proteger ativistas, denunciantes de boa-fé e jornalistas que denunciem casos de corrupção, geralmente sob grave risco.

Cabe a cada um de nós nos governos, no setor privado e na sociedade adotar a transparência, de maneira a garantir a total participação de todas as pessoas, reunindo todos em volta de uma mensagem clara: estamos monitorando todos aqueles que agem na certeza da impunidade e não deixaremos que sejam bem-sucedidos.