O saneamento é seguramente um dos mais graves problemas que nos afligem, com importantes reflexos sobre os aspectos de saúde pública, economia, turismo e outros relativos à qualidade de vida. Devido a relevância do tema, o Instituto Ilhabela Sustentável iniciou abaixo assinado e obteve mais de 500 assinaturas para a solicitação àCâmara Municipal de Ilhabela de realização da Audiência Pública, que foi realizada no dia 18 de junho, contando com aproximadamente 100 participantes.
Foram convidados :
• CETESB – órgão licenciador e fiscalizador, a quem se solicitou a apresentação dos resultados dos monitoramentos dos emissários submarinos existentes no Canal de São Sebastião,bem como a situação do cumprimento dos TACs (Termos de Ajuste de Condutas) dos emissários do Araçá e TEBAR (Terminal Almirante Barroso), e informação quanto aos processos de licenciamentos dos mesmos. A representante da CETESB presente, Claudia Lampareli, informou que a empresa vem acompanhando a situação dos emissários submarinos existentes no canal de São Sebastião, porem sem os detalhes solicitados, apenas enfatizando que está havendo monitoramento do emissário existente em Ilhabela, e que os resultados são satisfatórios e que para conclusões finais ainda depende-se de outras amostragens. Comentou ainda que as ligações factíveis e o aumento populacional são os principais motivos da falta de balneabilidade das praias.Quando indagada com relação a este último ponto, disse que a CETESB apenas informa a qualidade das praias para que o poder público possa identificar e destinar recursos para melhorias do esgotamento sanitário. Claudia finalizou informando que a CETESB não considera como tratamento de esgoto a EPC – (Estação de Pré-condicionamento) e o lançamento dos efluentes por emissário submarino.
• SABESP – Gerente da agência Ilhabela – Sr. José de Oliveira Paulo, justificou a ausência do Superintendente do Litoral Norte, Sr. José Bosco Fernandes Castro, devido a situação emergencial ocorrida em Ubatuba com o rompimento de uma adutora que atente grande parte da população. Devido aessa ausência, a concessionária não apresentou o cronograma do Plano Diretor com investimentos para o município, e o Instituto Ilhabela Sustentável formalizou o convite para que isso aconteça em futuro próximo. O Gerente José Paulo informou que no segundo semestre deste ano serão contratados as obras para os bairros: Cocaia, Agua Branca e Green Park, o que foi viabilizado em parceria com a PMI que contribuirá com a repavimentação das ruas onde serão realizadas as obras de saneamento. Vários presentes questionaram a Sabesp com relação ao mau cheiro das elevatórias e da EPC, inclusive relatando transbordamentos. José Paulo informou que quando verificada a situação, deve ser comunicada imediatamente a ele, para que haja verificação imediata, e que a situação tem sido amenizada com a aplicação de peroxido de hidrogênio.
• O Secretário Executivo do CBHLN -Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte – Sr. Sylvio do Prado Bohn Junior, encaminhou ofício justificando a ausência devido à mudança física da instituição em função do fechamento da CETESB de Ubatuba, e informou que a apresentação do Diagnóstico de Situação dos Recursos Hídricos do município, bem como o Diagnóstico dos Córregos de Ilhabela, financiado pelo FEHIDRO é uma ferramenta que deverá ser utilizada pelo município para solução da problemática de lançamentos clandestinos aos córregos.
• O DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) na Bacia Litoral Norte, foi representado pelo Sr. Cesar Alvarenga Candido, comentou apenas que está sendo elaborado projeto piloto para o controle da ocupação desordenada do Rodamonte em parceria com o CBHLN -Comitê de Bacias e o Ministério Público, porem não explanou sobre a situação das captações de água e lançamentos de esgoto nos córregos do município, enfatizando os locais ainda não atendidos pela SABESP, conforme foi solicitado em ofício.
• A PETROBRÁS/TRANSPETRO justificou a ausência informando quenão tinha nenhum envolvimento com o município de Ilhabela, portanto não houve explanação sobre a ETE – Estação de Tratamento de Esgoto da Petrobrás, cujo efluente é despejado no canal. Claudia Lampareliinformou que a CETESB está acompanhando o monitoramento do emissário, porem quando indagada sobre o monitoramento do efluente lançado com relação à quantidade estrôncio e rádio, sendo esteúltimo radioativo e prejudicial à saúde, informou não existir monitoramento destes produtos químicos inorgânicos.
• O Prefeito Sr. Antônio Luiz Colucci, informou que o Plano Municipal de Saneamento será concluído até o final deste ano, para a assinatura do contrato com a Concessionária de Saneamento e a Agencia Reguladora. Lembramos que o objetivo do Plano é a universalização dos serviços de saneamento no município, para atendimento a LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.Colucci também informou que o projeto de Sistema de Esgotamento Sanitário dos Bairros do Portinho, Feiticeira e Julião está adiantado,que constará de uma ETE-Estação de tratamento de esgoto, e que em breve será iniciada. Esta informação foi também confirmada pelo José Paulo da Sabesp.O Prefeito informou ainda que vêm destinando verbas municipais para diversas obras de saneamentos, porem informou que não tinha no momento o número exato do total dos recursos municipais destinados a saneamento.
O presidente do Instituto Ilhabela Sustentável, Georges Grego, leu na abertura da Audiência uma documento com a explicação do porque do pedido de audiência:
Porque o IIS pediu à Câmara de Ilhabela uma Audiência Pública sobre saneamento
O saneamento é seguramente um dos mais graves problemas que nos afligem,com importantes reflexos sobre os aspectos de saúde pública, economia, turismo e outros relativos à qualidade de vida.
Considerando que:
– há cerca de 2 meses o Governador do Estado anunciou para 2016 a universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no Litoral Norte , e que a velocidade e a abrangência dos investimentos previstos não é coerente com esse anúncio;
– na Planilha de Investimentos necessários para o Esgotamento Sanitário de Ilhabela,constante do Plano Diretor elaborado pela empresa em 2011, existe a previsão de investimento de R$ 53 milhões até 2030, atendendo 75% da população, o que não é coerente com as declarações oficiais;
– que gráficos da Cetesb mostram que as condições de balneabilidade das praias próximas ao emissário do sistema Barra Velha- Itaquanduba, pioram quando comparadas com as de anos anteriores;
– que o índice ICTEM – de coleta e tratabilidade de esgotos dos municípios – do Litoral do Estado de São Paulo (Município Verde Azul),numa escala de 0 a 10, apresenta Ilhabela com a pior nota – 1,76;
– que a CETESB considera inadequado lançamento via emissários submarinos em águas próximas e não abertas;
– e finalmente que, embora o custo da concessionária seja aproximadamente 8 vezes mais alto do que regiões metropolitanas, não podemos esquecer que o serviço é prestado para milhares de turistas, além da população, implicando portanto em decisão política e não apenas econômica;
solicitamos essa Audiência para que possamos ver respondidas perguntas da população, assumidos compromissos por todas as esferas governamentais e empresas envolvidas e apresentar as seguintes propostas, todas elas em caráter de urgência:
• Revisão e aprovação do Plano Municipal de saneamento;
• Assinatura do novo contrato com Sabesp estabelecendo metas;
• Viabilizar mais obras nas regiões sul e norte em parcerias públicos-privadas (PPPs), juntando verbas do governo federal, do governo estadual, prefeitura e iniciativa privada;
• Viabilização da Construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto, prévia ao lançamento via emissários, no Sistema Barra Velha -Itanquanduba;
• Elaboração de projeto e execução com recursos municipais( por exemplo provenientes da TPA, royalties, financiamentos) para a expansão da rede e ligações em áreas não atendidas pela Sabesp (ex: ocupações desordenadas e soleiras negativas)
Nossa única agenda é Ilhabela e queremos buscar as melhores soluções possíveis.
Guarujá ICTEM 4,27
Itanhaem ICTEM 3,35
Praia Grande ICTEM 2,39
Santos 4,00
Ilhabela ICTEM 1,76
Cananéia ICTEM 5,40
Ilha Comprida 4,46
Iguape 6,71
Peruibe 6,42
Monguagua 6,73
São Vicente 3,30
Berioga 6,15
São Sebastião 3,85
Caraguatatuba6,91
Ubatuba 4,68
ICTEM – INDICE COLETA E TRATABILIDADEDE ESGOTO DOS MUNICÍPIOS
0 ICTEM <= 2,5 PÉSSIMO
2,5ICTEM <= 5,0 RUIM
5,0ICTEM <= 7,5 REGULAR
7,5ICTEM <= 10 BOM