CONEXIDADES: Opinião

por Carlos Nunes

O que mais chamou atenção nas intervenções durante o evento Conexidades, foi o quanto os prefeitos e associações municipalistas expressaram preocupação em relação à diminuição das arrecadações em seus municípios. As cidades normalmente ficam com uma fatia de  apenas 18% do orçamento nacional, e se por um lado, há uma recente queda que pode ser parcialmente relacionada à crise e consequente diminuição de repasses estaduais e federais, por outro, os municípios constantemente são obrigados a arcar com custos de outras instâncias  que não seriam obrigações legais municipais, configurando-se assim um desvio de finalidade orçamentária.

Exemplos citados, comuns em todos os municípios são: aluguel, funcionários de apoio e despesas às polícias, sendo que segurança é de responsabilidade do ente federativo Estado. O mesmo ocorre em fóruns, sendo que neste caso a responsabilidade é inclusive de outro poder, ou seja, o Judiciário.

Como resultado desta mobilização nacional dos gestores municipais, a XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios entre os dias 21 e 24 de maio, levará esta pauta ao Congresso Nacional, ao Executivo Federal e aos demais poderes do Estado Brasileiro, destacando basicamente dois pontos prioritários:

A desoneração de despesas/custos atualmente imputados aos municípios e que não são de sua alçada e a redistribuição mais equitativa dos royalties do petróleo entre todos os municípios brasileiros.

Não precisamos dizer o impacto que tais mudanças na forma de distribuição dos royalties podem trazer à nossa região, cujos  municípios de Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela recebem altos repasses, sendo esta última a mais beneficiada em valores per capita, com dois terços de seu orçamento proveniente dos royalties. Portanto, em minha opinião, urge a necessidade de todos os municípios diminuírem o efeito chamado royalties-dependência, promovendo ajustes em seus orçamentos e constituindo um fundo soberano para poupar a maior parte do mesmo, precavendo-se desta eventual mudança na distribuição. Vale lembrar ainda  que, além da grande demanda dos outros municípios, há mais de uma dezena de projetos de lei tramitando ou parados no Congresso Nacional, para alterar a forma de distribuição dos royalties.

Post a comment