Conselho municipal de transparência pública e controle social em Ilhabela

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Nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2012, Ilhabela realizou a 1ª Conferência Municipal Sobre Transparência e Controle Social – CONSOCIAL, iniciativa fomentada pela Controladoria Geral da União, em todo o território nacional, com os objetivos de discutir a ampliação da transparência do Poder Público e tornar mais efetivo o controle social das políticas e dos gastos das três esferas de governo: municipal, estadual e federal.

 

Cada município da Federação elaborou propostas para a consecução destes objetivos e elegeu delegados para levá-las para as etapas estaduais e, posteriormente, para a esfera federal.

A Conferência Nacional deu origem ao documento “Relatório Consolidado da CONSOCIAL”, que contém as 40 propostas mais votadas pelos participantes, que obedeceram aos quatro eixos temáticos inicialmente sugeridos e de cada um deles foram retiradas dez indicações. Confira abaixo os eixos temáticos:

·         Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;

·         Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;

·         A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;

·         Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.

 

Na última reunião de coordenação da Rede Brasileira de Cidades Justas e Sustentáveis, ocorrida em 3 de junho, em São Paulo, sugeriu-se a todos os membros da rede, para que se fizesse a articulação necessária nos respectivos municípios, para a constituição do “Conselho Municipal de Transparência Pública e Controle Social”.

 

É necessário mencionar que esta demanda é a sexta mais votada na CONSOCIAL NACIONAL, conforme o relatório consolidado já apontado acima, que sugere a:

 

Criação de Conselhos de Transparência Pública e Controle Social em âmbitos municipal, estadual, nacional e em órgãos públicos com garantia de recursos para seu funcionamento; de caráter consultivo e deliberativo; trabalhando em conjunto no planejamento, definição, fiscalização e controle da gestão da informação pública das três esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), para fiscalização e controle dos recursos públicos/prestações de contas; combate à corrupção; investigação, análise de implantação de convênios, parcerias e repasses com ente público ou privado; que possam receber e encaminhar denúncias. O conselho deve ser formado: participação de 60% da sociedade civil, 30% de conselhos de políticas públicas e 10% do poder público” (Proposta 44 – 1.22 – GT3, Relatório Consolidado da CONSOCIAL NACIONAL).

 

Tendo em vista o comprometimento assumido como município membro da Rede de Cidades Justas e Sustentáveis, Ilhabela através do Instituto Ilhabela Sustentável, se mobilizará para a formação do Conselho Municipal da Transparência e Controle Social, inclusive apresentando sugestões para a sua composição e funcionamento.

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