Encontro de Conselhos Municipais de Ilhabela

No último dia 17 de setembro, aconteceu no Centro Educacional e Cultural Prefeito Roberto Fazzini, na Praia Grande, em Ilhabela, o Primeiro Encontro de Conselhos Municipais de Ilhabela.

Conselhos Municipais são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania exerça, de fato, seus direitos e deveres. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.

Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).

Uma das conquistas no encontro foi o debate para a criação da Casa dos Conselhos, uma reivindicação antiga da sociedade civil organizada de Ilhabela e que pretende reunir em um único espaço físico todos os conselhos municipais do município, o que possibilita maior integração entre os diversos conselhos e uma estrutura mínima de apoio, com secretaria, telefone e internet.

No encontro ficou também definida a criação de um coletivo formado pelos presidentes e vice-presidentes dos Conselhos, para encaminhar as propostas do Primeiro Encontro e realizar o Segundo Encontro de forma que haja uma ação integrada e a transversal.

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