Instituto Ilhabela Sustentável pede a paralisação das obras da ciclovia nos trechos sobre a areia da praia até que sejam realizados estudos de impacto ambiental

Seguindo as premissas que formam seu estatuto e seu DNA, o Instituto Ilhabela Sustentável, que desde sua fundação atuou em defesa do diálogo permanente com o Poder Público em busca das melhores soluções para o município e da aproximação entre a sociedade civil e os representantes do Executivo e do Legislativo a fim de garantir o pleno exercício da cidadania e da democracia, apresentou à justiça há duas semanas, no dia 29 de novembro, uma Ação Civil Pública que solicita a imediata suspensão das obras da Ciclovia de Ilhabela nos trechos construídos sobre a areia da praia.

Vale lembrar que desde a apresentação do projeto, o Instituto Ilhabela Sustentável sempre se manifestou a favor da Ciclovia, pois acredita que ela seja de fundamental importância para a mobilidade urbana, lazer e segurança de ciclistas e pedestres, moradores e turistas.

 

Entenda o caso

Em um dos novos trechos da ciclovia, entre a Barra Velha e o Perequê, parte das obras na orla foi executada sobre a areia da praia e outra parte utilizou-se de enrocamentos (muros de concreto e pedras construídos junto ao mar) para impedir o avanço da água.  

As obras, que de acordo com especialistas influenciam a extensão da faixa de areia e o fluxo de maré, por si só já causaram danos e impactos ao meio ambiente não só nos trechos das intervenções, mas também nas praias ao redor. Além disso, partes do trajeto construído nestas condições foram destruídas pela correnteza e reconstruídas pela Prefeitura, algumas mais de uma vez, aumentado os impactos e implicando em desperdício de dinheiro público.

Em outro trecho, entre o Itaquanduba e o Engenho D’Água, onde as obras ainda estão em estágio inicial, também há a preocupação de que novos impactos possam ser gerados.

De acordo com o Laudo Ambiental utilizado como subsídio para a interposição da ação, os danos ambientais causados na zona costeira são graves e necessitam de uma paralisação imediata: “a falta de posicionamento correto destes enrocamentos, provoca engordas ou solapamentos descontrolados na praia, passíveis de causar danos imprevisíveis”.

Segundo especialistas, a obra somente poderia ser autorizada com um EIA-RIMA – Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, capazes de avaliar as consequências de uma obra que interfere no fluxo de maré e faz com que, a cada dia, mais praias no sentido centro-norte sejam esmagadas, podendo inclusive alcançar seu completo desaparecimento em razão desta mudança na correnteza, por consequencia das interferências das obras.

A obra conta com autorização da Cetesb. Entretanto, especialistas indicam que as autorizações foram concedidas sobre trechos específicos, e que a obra nunca foi licenciada em sua totalidade, com a presença dos referidos estudos de impacto que considerem a fragilidade da zona costeira.

 

Ciclovia sim, mas não assim!

No dia 20 de novembro, uma manifestação reuniu cerca de 40 moradores de Ilhabela, que preocupados com os impactos causados pelas obras da ciclovia, reivindicaram a paralisação das intervenções sobre a areia da praia até que sejam realizados estudos de impacto ambiental e a discussão sobre alternativas de trajeto que possibilitem a redução dos danos ao meio ambiente e a preservação das praias.

Além do protesto, a sociedade civil organizada também fez um abaixo assinado que reuniu mais de quatro mil assinaturas e que foi encaminhado às autoridades municipais, estaduais e federais com o intuito de sensibilizar os órgãos públicos envolvidos nos processos de fiscalização e licenciamento sobre a gravidade dos impactos já gerados pela obra e sobre a importância da revisão do projeto a fim de evitar que estes danos continuem.

Batizada de “Ciclovia sim, mas não assim”, a iniciativa destacou que a construção da ciclovia é necessária e importante para toda a população, mas que precisa ser feita respeitando o meio ambiente, as leis e a opinião da comunidade.

 

Ação Civil Pública

Em função da gravidade dos impactos aqui expostos, da preocupação manifestada pela Sociedade Civil e de sua obrigação estatutária de lutar pela sustentabilidade ambiental, econômica e social de Ilhabela, o Instituto Ilhabela Sustentável, depois de ouvir centenas de pessoas, desde seus conselheiros, membros e voluntários até moradores e veranistas preocupados com a questão, decidiu reivindicar na Justiça, através de uma Ação Civil Pública, que as obras sejam interrompidas até que estudos aprofundados de impacto sejam elaborados e apresentados para que juntos, Sociedade Civil e Poder Público possam encontrar alternativas que contemplem as necessidades do projeto e a preservação do nosso precioso litoral.

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