JORNAL IMPRENSA LIVRE | 09/10/2014 – PORTO
Mara Cirino
Foi agendada para o dia 17 de novembro uma nova audiência pública para discutir o projeto de ampliação do Porto de São Sebastião. A iniciativa é da Justiça Federal e saiu ontem após a visita de uma comitiva ao mangue e Enseada do Araçá, um dos pontos de divergência sobre a obra requerida pela Companhia Docas de São Sebastião (CDSS).
Participaram da ação representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente – Litoral Norte (Gaema), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), CDSS, responsável pela administração do Porto, Delegacia da Capitania dos Portos, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e professores e integrantes do Projeto Biota d Araçá, da Universidade de São Paulo (USP).
Ao longo do trajeto pela Enseada do Araçá, os biólogos e ambientalistas puderam defender a tese da existência de vida no local, inclusive com novas formações de mangue. Por outro lago, funcionários do Porto tiveram a oportunidade de mostrar, in loco, qual seria a área diretamente afetada pelo empreendimento que atualmente tem a Licença Prévia (LP) suspensa por decisão da Justiça Federal.
Entre as dúvidas surgidas na visita técnica estava o tamanho da área a ser afetada, o tempo de faseamento do projeto, integração entre as obras do porto seco e o de líquido a granel conforme estava demostrado no projeto. Também foi observada a ação da comunidade caiçara e pescadores que aproveitaram a maré baixa para as atividades rotineiras de pesca de caranguejos e outros crustáceos.
Para a procuradora da República, Maria Rezende Capuci, uma das autoras da ação que pediu a suspensão da LP, “essa visita foi muito produtiva, principalmente para a gente ter ideia da importância que essa baía representa não só do ponto de vista da proteção ambiental, como da proteção social e até mesmo da científica a partir das colocações que foram feitas aqui através dos pesquisadores do Projeto Biota e da USP”.
Ela destacou que ir ao local, imaginar o empreendimento no espaço que é considerado uma riqueza de biodiversidade, tanto biológica como social, como de forma de produção de conhecimento científico e cultural é muito válido para que possa se aproximar um pouco mais da realidade dos fatos quando se trata de um empreendimento dessa magnitude.
Em relação a possíveis impactos que a obra pode causar, conforme destacou na ação impetrado na Justiça Federal, ela observou que a visita reforçou a sua preocupação. “Vindo a esse local, vendo pessoa pegando caranguejo, pescando, o que era isso, o que ainda é, reforçou a preocupação do Ministério com a necessidade de complementação dos estudos para que se possa analisar com segurança e com prudência o que esse empreendimento pode causar na região”.
Impressão semelhante teve um dos promotores do Gaema, Tadeu Salvador Ivahy Badaró Junior, que classificou como relevante o processo de conhecer o território sobre o qual vai recair a decisão judicial. “É também uma oportunidade para dar voz para os membros da comunidade tradicional que desfrutam desse ecossistema e comunidade cientifica para aprofundar seus trabalhos”.
Uma das preocupações levantadas pelo promotor ante a exposição do detalhamento das fases 1 e 2 do projetos objetos de licenciamento do Ibama, é a necessidade de compreender o projeto como um todo – a fase 3 ainda não entrou na fase de licenciamento e a 4 foi suprimida do projeto após se inviabilizada pelo Ibama. “Precisamos saber a somas dos impactos da ampliação do Porto com outros empreendimentos como o complexo da Rodovia dos Tamoios com sua duplicação, construção da nova serra e implantação dos Contornos e a relação de interdependência econômica de todos esses empreendimentos”.
Decisão
A indicar a visita técnica à Enseada do Araçá, o juiz federal de Caraguatatuba, Ricardo de Castro Nascimento, destacou a complexidade do processo que tem nas mãos e a dificuldade de decidir quando um juiz fica em uma situação como essa. “É importante ouvir todas as partes, ver os fatos. Dessa forma, a justiça está se aproximado da sociedade, mas no fundo é uma necessidade da justiça. Sem isso não se pode decidir bem um processo com tanta complexidade em que todas as partes envolvidas têm sua dose de razão”, explicou e acrescentou que “se fosse fácil eu já teria decidido”.
Após a observação in loco da área que pode ser afetada pela ampliação do Porto, o juiz Nascimento agendou para o dia 17 de novembro, no Observatório Ambiental de São Sebastião, uma audiência pública onde a Companhia Docas e Ibama vão apresentar os projetos em detalhamento e responder as perguntas das partes. “Após essa exposição, veremos se o processo está maduro para a decisão final”, adiantou.
O horário ainda não foi definido, mas de acordo com o magistrado, é importante destacar que a audiência será para exposição das partes.
Representantes da Justiça do Trabalho conhecem o Porto de Paranaguá
O diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino, e a diretora jurídica, Jacqueline Wendpap, receberam magistrados e equipe técnica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT 9ª Região). O grupo, de 25 representantes do Judiciário Paranaense, receberam informações e conheceram as dependências do Porto de Paranaguá.
“Mais do que uma oportunidade para que os juízes conheçam e complementem a atuação deles, com informações, esta é uma chance que temos de esclarecer pontos específicos dessa realidade da atividade portuária, que só se tem aqui. Nossa demanda à Justiça do Trabalho é grande, por isso, fazemos questão de ser transparentes na prestação de informação e de abrir o porto para o Judiciário, e qualquer outro segmento, sempre que solicitado”, afirma Dividino.
Após a recepção da diretora jurídica da Appa e palestra de Dividino, o grupo foi acompanhado pelos advogados da Diretoria Jurídica da Appa, em visita ao cais – Público e do Terminal de Contêineres do Porto de Paranaguá.
Formação
Os visitantes integram a Escola Judicial do TRT 9ª Região. Entre eles, estavam o coordenador da instituição, o Juiz titular Lourival Barão Marques Filho. Segundo o magistrado, a visita faz parte de uma série que engloba todo o setor produtivo do Paraná – eles já estiveram no setor produtivo do Agronegócio, irão visitar a Renault (representando o setor industrial da região) e, no Porto de Paranaguá, peça importante nessa cadeia.
“A ideia do Tribunal, principalmente da Escola, é essa aproximação com os grandes representantes do setor produtivo do Estado. Queremos mostrar aos juízes qual a realidade efetiva e concreta à qual os trabalhadores estão submetidos e qual a demanda que os empregadores precisam para melhorar as condições de trabalho existentes”.
De acordo Marques Filho, dessa visita ao Porto, para Curitiba o grupo já vai levar “informações de que houve uma melhora efetiva nas condições de trabalho e logísticas; enfim, na forma como o Porto de Paranaguá está sendo administrado e conduzido”.
Representando o Fórum Trabalhista em Paranaguá, o diretor, Juiz Daniel Rodney Weidman, agradeceu a visita e ressaltou a seriedade e transparência com que a Appa vem tratando das questões jurídicas da empresa. “Não falo isso para elogiar, mas, sim, para incentivar que este trabalho continue sendo feito”, afirma. Segundo o magistrado, um dos resultados deste trabalho seria a redução no volume das ações trabalhistas.
Foto: Jorge Mesquita/IL