Audiência Pública sobre Saneamento

Audiência Pública sinaliza solução para a grave questão do saneamento em Ilhabela

Em encontro que reuniu representantes do Poder Público Municipal, Governo do Estado e Ministério Público, prefeito de Ilhabela se comprometeu a destinar 10% dos recursos dos royalties para o saneamento e a construir a Estação de Tratamento de Esgoto durante o seu governo.

Na última quarta-feira, 08 de março, uma Audiência Pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, lotou o auditório do Paço Municipal de Ilhabela para debater a crítica questão da falta de saneamento básico no município.

Presidida por Roberto Tripoli, a reunião contou com a participação de 13 deputados, incluindo o presidente da Assembleia, Fernando Capez, além do secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Salles, do presidente da Sabesp, Jerson Kelman, do Promotor Público Estadual do GAEMA – Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente, Tadeu Badaró, do prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório e de secretários municipais, vereadores e representantes de entidades da sociedade civil.

No auditório, mais de 200 pessoas, incluindo uma turma de jovens alunos do Colégio São João, acompanharam o debate e manifestaram sua preocupação com a preservação das águas e a falta de balneabilidade das praias de Ilhabela, mostrando o engajamento da população na busca por uma solução para a questão do saneamento, apontada como um dos problemas mais graves do arquipélago.

Ao abrir o encontro, Roberto Tripoli falou sobre a ameaça que a falta de saneamento representa ao município, que tem no turismo sua principal fonte de renda, e afirmou que todos os agentes necessários para resolver o problema estavam ali reunidos. Em seguida, passou a palavra à Gilda Nunes, coordenadora do Grupo Técnico de Saneamento e Meio Ambiente do Instituto Ilhabela Sustentável.

Emissário submarino desrespeita a legislação – em sua apresentação, Gilda Nunes expôs dados técnicos e indicadores que apontam que a falta de tratamento dos efluentes lançados no mar pelo emissário submarino do Itaquanduba é a maior causa da poluição e consequente falta de balneabilidade das praias de Ilhabela.

“O emissário tem apenas 800 metros e as piores condições são observadas nas praias adjacentes a ele. A própria CETESB, que é o órgão fiscalizador, afirma que emissários submarinos são indicados apenas para mar aberto, que não é o caso do canal de São Sebastião e que o sistema de pré-tratamento, utilizado aqui, tem eficiência nula em remoção de matéria orgânica”, ressaltou a Gestora Ambiental. Ela lembrou ainda que o Plano Diretor de Ilhabela não permite o lançamento de esgoto sem tratamento secundário, demonstrando que o atual serviço prestado pela Sabesp descumpre a legislação vigente.

O pré-tratamento faz apenas a remoção dos sólidos grosseiros e tem eficiência de 5 a 20℅, enquanto o tratamento primário tem  de 35 a 40℅ de eficiência e retira além dos sólidos grosseiros parte da matéria orgânica. O tratamento secundário, que deve ser implantado em Ilhabela, remove  aproximadamente 80% da matéria orgânica antes de lançar o efluente ao mar.

Gilda informou também que, graças à atuação da sociedade civil, a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2017 prevê R$ 25 milhões para a construção da Estação de Tratamento Secundário, mais R$ 4 milhões para saneamento nas comunidades tradicionais, e já existe área desapropriada para a construção da ETE. “Não há desculpas! Temos os recursos e todas as pessoas que podem ajuda a resolver o problema estão aqui”, completou.

A apresentação trouxe ainda dados importantes sobre o Plano de Saneamento, as necessidades de investimento em Esgotamento Sanitário e Abastecimento de Água, os compromissos não cumpridos pela Sabesp e o monitoramento dos córregos realizado pelo Instituto Ilhabela Sustentável. Também listou os compromissos que a sociedade civil espera obter como consequência da Audiência Pública. Para ver o documento completo, clique aqui.

Sabesp tem outras prioridades de investimento – Jerson Kelman, presidente da Sabesp, afirmou que não há nenhuma dificuldade técnica para que Ilhabela tenha condições iguais aos países mais eficientes em saneamento básico do mundo. “O problema é financeiro. Temos um plano de investimento de R$ 128 milhões para resolver o problema gradualmente e a percepção da Sabesp é de que a prioridade é universalizar o serviço, com a ampliação da rede de coleta”, destacou.

Solução compartilhada – as falas e debates que vieram a seguir convergiram para a necessidade de compartilhar a responsabilidade pela solução do problema. Para o promotor público Tadeu Badaró, a prefeitura tem condições de investir uma parcela substancial dos royalties em saneamento e resolver a questão durante os quatro anos deste mandato. Ele ressaltou que entre os resultados esperados da Audiência estavam o comprometimento com a construção da ETE, a assinatura do contrato com a Sabesp e a redução dos prazos propostos pela empresa. Recomendou ainda a criação de uma Comissão Permanente de acompanhamento, a realização de um Estudo de Impacto e Viabilidade Econômica e a adesão a uma Agência Reguladora.

Ricardo Salles, Secretário Estadual de Meio Ambiente, disse que a situação em Ilhabela é absolutamente inadequada, com tantos investimentos em áreas menos prioritárias enquanto bandeiras vermelhas estão espalhadas pelas praias. Ele também defendeu que a solução precisa da participação de todos e que parte da arrecadação dos royalties seja investida em saneamento. Informou ainda que  sua secretaria vai atuar duramente na fiscalização, exigindo o cumprimento da Lei.

O secretário de Meio Ambiente de Ilhabela, Mauro Oliveira, apresentou um panorama da situação atual do saneamento no município, mostrando as regiões atendidas pela Sabesp, as áreas de déficit, os projetos previstos e os próximos passos. Lembrou que o município recebe royalties há 16 anos e que pouquíssimo foi investido em saneamento, e afirmou que a construção da Estação de Tratamento Secundário é um compromisso da atual gestão.

Para Luiz Paulo de Almeida Neto, diretor regional da Sabesp, a audiência deixou clara a convergência de opiniões para que o plano de investimento seja compartilhado. Ele afirmou que as condições do litoral não permitem que a empresa de saneamento conclua tais investimentos em quatro anos, mas que a possibilidade de compartilhar o investimento com a Prefeitura pode possibilitar a antecipação dos prazos.

Em seguida, a Audiência foi aberta ao debate público e diversos cidadãos e representantes de entidades da sociedade civil se manifestaram trazendo importantes contribuições ao processo. Carlos Nunes, do Instituto Ilhabela Sustentável, propôs uma Carta de Compromisso, contemplando a destinação de 10% da arrecadação dos royalties para o saneamento, incluindo as Comunidades Tradicionais, até que o problema esteja 100% resolvido, a assinatura do contrato de prestação de serviços de saneamento, a agilidade nos processos de licenciamento pela CETESB, o cumprimento do TAC do Araçá para a construção da ETE em São Sebastião, a fiscalização do cumprimento destes compromissos e do contrato e, por fim, que nenhuma rua ou avenida seja pavimentada ou repavimentada sem que haja rede da Sabesp, evitando assim o desperdício dos recursos públicos.

O prefeito Márcio Tenório encerrou o encontro afirmando que a solução deste problema é prioridade do seu governo e assumiu o compromisso de destinar, a partir do próximo PPA – Plano Plurianual, 10% da arrecadação dos royalties para o saneamento. Disse também que a assinatura do convênio com a Sabesp está em análise jurídica e vai ser apresentada à Câmara. No entanto, adiantou que a contrapartida da Sabesp terá que ser maior, pois considera R$ 128 milhões em 30 anos muito pouco.

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