Audiência Pública da LOA

Câmara encaminha projeto da LOA para Comissão de Finanças e convoca audiência pública.

O projeto de lei 65/2016 que estima a receita e fixa a despesa do município de Ilhabela para o exercício de 2017 foi lido na sessão Ordinária da última terça-feira (11/10) e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara que deverá apresentar parecer em até 30 dias. A Casa de Leis também convocou audiência pública para o dia 27 de outubro (quinta-feira), às 19h, no Plenário do Legislativo.

Elaborado pelo Poder Executivo, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um orçamento de R$ 468,6 milhões para o próximo ano. Com o intuito de ouvir a população sobre possíveis demandas, os parlamentares aprovaram um requerimento de autoria do vereador Sampaio Júnior (Rede) e subscrito pelas vereadoras Rita Gomes, a Dra. Rita (PTdoB) e Benedita Gonzaga, a professora Dita (PTB), que solicita a convocação de audiência pública para discussão do projeto. Após a realização da consulta pública os vereadores terão prazo de 10 dias para apresentar emendas.


O projeto pode ser consultado no site da Câmara: http://camarailhabela.sp.gov.br/…/OF-GP-801-2016-PL-LOA-201…

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