Todos os novos vereadores eleitos participaram do evento, além de suplentes e representantes do poder executivo.
No último dia 9 de dezembro, o Instituto Ilhabela Sustentável promoveu um encontro voltado aos vereadores eleitos e seus suplentes, com o objetivo de iniciar o diálogo com os próximos representantes do legislativo, apresentar o Programa Observatório Cidadão e mostrar como os Grupos de Trabalho da entidade podem contribuir com a Câmara Municipal em suas atribuições de legislar e fiscalizar o executivo.
O evento contou com uma palestra de Odilon Guedes, economista e professor universitário, mestre em Economia pela PUC-SP e especialista em finanças públicas. Ele falou sobre “O papel do legislativo e da sociedade civil no acompanhamento do executivo”, relatando sua experiência como Vereador em São Paulo por dois mandatos, Subprefeito e membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.
Ao abrir a reunião, Caio Kugelmas, presidente do Instituto Ilhabela Sustentável, ressaltou a importância do exercício da função de vereador e a enorme responsabilidade de ser eleito para representar o povo.
Em seguida, Carlos Nunes, executivo da entidade, apresentou o trabalho de acompanhamento da gestão pública realizado pelo Observatório Cidadão de Ilhabela e colocou à disposição da Câmara e do Poder Executivo todas as ferramentas, informações e dados consolidados pelo IIS ao longo de dez anos de atuação.
Odilon Guedes iniciou sua palestra destacando que o vereador é o elo entre a população e a gestão pública, representando os cidadãos na função de fiscalizar o poder executivo, acompanhar o processo orçamentário, verificar se o plano de governo está sendo cumprido e sempre que necessário, apontar erros e irregularidades com o objetivo de ajudar a melhorar a administração do município. Ele lembrou ainda que é papel dos vereadores estimular a participação da sociedade civil, pois unir forças é a única forma de salvar as cidades e o país da crise política e econômica que enfrentamos.
Um dos temas mais importantes do debate foi a farta receita de royalties em Ilhabela, que na contra mão do resto do Brasil, viu seu orçamento sair de R$ 80 milhões em 2009 para cerca de R$ 500 milhões em 2016. Odilon afirmou que Ilhabela tem a oportunidade de se transformar em exemplo para o Brasil e para o mundo, estabelecendo um padrão de excelente nível em todos os serviços e setores públicos.
Carlos Nunes lembrou que os royalties são recursos finitos e acabarão, de acordo com as previsões da Petrobrás, entre 2025 e 2030. Alertou ainda que com a crise, a tendência é que haja uma mudança na legislação para reorganizar a distribuição destas receitas. Portanto, o ponto mais importante das discussões orçamentárias da próxima gestão será a criação de um fundo, capaz de assegurar os serviços básicos e a qualidade de vida da população durante a fase de transição, quando estes repasses se encerrarem.
#veracidade de Ilhabela – a palestra aos vereadores eleitos integrou a programação da Mesa de Conversa #veracidade de Ilhabela. A proposta do encontro foi promover a aproximação entre os vereadores e os diversos Grupos de Trabalho do Instituto, colocando à disposição do legislativo todas as ferramentas, metodologias e dados consolidados ao longo de dez anos de trabalho dedicados ao controle social e acompanhamento da gestão pública.
Observatório Cidadão de Ilhabela – criado para convergir os esforços dos diversos Grupos de Trabalho do IIS, o Observatório Cidadão é um abrangente programa de acompanhamento da gestão pública municipal, que atua nas áreas de Orçamento Público Municipal, Indicadores e Metas, Mobilização e Percepção Cidadã, Acompanhamento do Legislativo, Observatório Ambiental e Observatório de Licitações e Contratos.
Além do corpo técnico do IIS, cerca de 50 voluntários estão envolvidos nas ações e trabalhos do programa, que também conta com suporte jurídico para a análise dos processos licitatórios, acompanhamento das ações do legislativo, dos licenciamentos ambientais, dos projetos de saneamento básico, do orçamento público e de outros temas relevantes para o município, sempre com foco na legalidade dos processos e no correto uso dos recursos públicos.
É importante citar que o objetivo do Observatório Cidadão não é ser um mecanismo fiscalizador e nem criar óbices aos processos e projetos, e sim auxiliar a gestão pública e o legislativo com informações técnicas complementares. Assim, sempre que uma não conformidade é detectada, a prioridade é informar o gestor responsável e apenas se for observada negligência na correção, o problema é encaminhado aos órgãos responsáveis pela fiscalização, como Câmara de Vereadores, Tribunais de Contas e Ministério Público.