Entenda o que aconteceu
Os recursos dos royalties do petróleo são uma compensação financeira destinada aos municípios produtores desse recurso natural. Como o petróleo é finito, é essencial que parte desses valores seja poupada para garantir benefícios às gerações futuras, quando essa fonte de receita deixar de existir.
Com as mudanças na lei de redistribuição dos royalties, já era esperada a redução dos valores recebidos por Ilhabela, que passaram a ser divididos com o município de São Sebastião. A tendência é de queda ainda maior, com a possível redistribuição para todos os municípios do país.
Apesar desse cenário, a prefeitura tem ignorado essa previsão de diminuição de receitas, E MANTÉM elevados níveis de gastos, incluindo desapropriações, shows e eventos, grandes obras, altos salários, ALÉM DE outras despesas consideradas desnecessárias.
As instituições que integravam o CONFIRO (Conselho Soberano dos Royalties) apontaram graves irregularidades no processo de aprovação da retirada de recursos do Fundo Soberano. Por esse motivo, decidiram renunciar aos seus mandatos no conselho.
A decisão foi motivada pelo descumprimento do Regimento Interno e pelo desvio das finalidades do conselho. Entre as irregularidades apontadas, estão:
- Falta de cumprimento dos prazos mínimos: 15 dias para convocação e 7 dias para envio da pauta;
- Negativa do direito de pedido de vista, que permitiria até 30 dias para análise do parecer técnico apresentado pela prefeitura.
Além disso, a prefeitura não apresentou informações detalhadas sobre a utilização de R$ 184 milhões retirados do fundo em 2025, o que dificulta a fiscalização e limita a participação dos conselheiros e da população.
Também foi colocada em votação a retirada de mais R$ 250 milhões, novamente sem detalhamento sobre a destinação dos recursos.
Considerando os dois saques realizados e a alteração na lei que reduziu de 25% para 5% os depósitos no fundo, cerca de metade dos recursos do Fundo Soberano (aproximadamente R$ 500 milhões) JÁ FOI UTILIZADA. Mantido esse ritmo, o fundo pode ser totalmente esgotado até o fim da atual gestão.
O CONFIRO deveria atuar como um órgão técnico e fiscalizador, funcionando como um filtro para decisões relacionadas ao uso dos recursos. No entanto, segundo as instituições, o conselho foi transformado em um órgão que apenas valida decisões da prefeitura.
A forma como ocorreram as votações levanta questionamentos sobre o respeito aos princípios de legalidade e impessoalidade, além de gerar preocupações sobre a transparência e a gestão dos recursos públicos em Ilhabela.
A saída coletiva dos conselheiros da sociedade civil é considerada uma medida extrema, adotada para denunciar a falta de transparência e o descumprimento de regras internas. Esse tipo de ação também pode dar início a denúncias junto a órgãos de controle, como o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).