O Instituto Ilhabela Sustentável (IIS) encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) um documento que contesta o licenciamento ambiental das operações ship-to-ship (STS) no Litoral Norte de São Paulo, previstas para ocorrer nas proximidades das ilhas de Búzios e Vitória, áreas inseridas no entorno do Parque Estadual de Ilhabela.
No documento, o Instituto argumenta que o Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) apresentam inconsistências, violam normas como a Instrução Normativa nº 22/2025 e subdimensionam os riscos ambientais envolvidos na atividade.
O IIS solicita que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) assuma a análise do processo de licenciamento, garanta a consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais, conforme estabelece a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e avalie a integração do empreendimento com as operações do Terminal Almirante Barroso (TEBAR) e do Porto de São Sebastião.
A manifestação também requer a revisão técnica dos estudos apresentados e a observância dos critérios aplicáveis ao licenciamento ambiental federal.
As operações ship-to-ship (STS), que consistem na transferência de petróleo entre navios posicionados lado a lado em alto-mar, envolvem riscos significativos, como derramamentos de óleo com graves impactos ambientais, explosões, incêndios, danos às embarcações e riscos à segurança das tripulações.