A Rede Nossa São Paulo anuncia que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a obrigatoriedade de elaboração do Plano de Metas para prefeitos, governadores e presidente da República, acaba de avançar mais um passo e será votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta foi incluída em uma lista de 48 projetos prioritários para a votação na próxima semana (7 a 11 de abril).

Líderes partidários entraram em acordo para votar uma pauta de consenso a partir da próxima semana. A lista prévia dos partidos tinha mais de 200 propostas.

A PEC deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para a proposta ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, seguirá para o Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas das duas casas.

O apoio da sociedade civil é fundamental para sensibilizar os deputados e lideranças partidárias para que a proposta seja aprovada na próxima semana, de forma a estar em vigência já nas eleições de 2014.

Para participar, basta encaminhar seu pedido de apoio aos Deputados Federais e líderes partidários. Veja  aqui uma proposta de texto e acesse o mailing com os contatos dos Deputados e das Lideranças Partidárias.

Solicitamos ainda que repassem este comunicado a todos os seus contatos e divulguem a campanha nas redes sociais para ampliar o número de apoiadores.