Recentemente, foi anunciado o edital de licitação para o projeto executivo e a execução da obra da tão aguardada Estação de Tratamento de Esgoto Central (ETE), que beneficiaria cerca de 70% da população de Ilhabela. No entanto, a SABESP divulgou recentemente o adiamento da licitação sem indicar uma nova data para a entrega das propostas.
De acordo com o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), essa estação de tratamento já deveria estar concluída, o que gerou intensa cobrança da sociedade civil e uma Ação Civil Pública (ACP) pelo Ministério Público. O PMSB prioriza os investimentos em sistemas de coleta e tratamento de esgotos, mas, atualmente, o esgoto coletado é enviado para uma Estação de Pré-condicionamento (EPC), onde passa apenas por pré-tratamento, antes de ser lançado no mar através do emissário submarino do Itaquanduba. Esse processo é tecnicamente conhecido como “Afastamento de Esgoto”.
Por outro lado, o edital para a construção da Usina de Dessalinização, que pretende instalar a planta em uma área de preservação ambiental, parte da Área de Proteção Marinha do Litoral Norte (APAMLN), foi publicado e teve como vencedor o consórcio ECOSAN/DPBARROS/OTL/STARSAN, mesmo sem aprovação do licenciamento ambiental e sem justificativas técnicas adequadas. Vale ressaltar que a usina não atenderá as regiões sul e norte da cidade, onde a SABESP não opera. Duas outras empresas participantes entraram com recursos contra o resultado, alegando descumprimento dos requisitos do edital.
A usina de dessalinização vai produzir apenas 8% da água necessária, enquanto as perdas nos sistemas de abastecimento superam 20%. Atualmente, a cidade enfrenta inúmeros vazamentos de água, com reparos demorados devido à falta de profissionais. Não faz sentido implantar esse projeto sem estudos que justifiquem o alto investimento. Além disso, o custo final da água dessalinizada, que tende a ser elevado, ainda não foi divulgado, nem como isso impactará os consumidores.
É inaceitável que um projeto com tantas falhas no processo de licenciamento e sem consulta pública avance com tanta rapidez. O efluente gerado, que corresponde a cerca de 50% do volume total captado do rio (área do Manguezal da Barra), será enviado ao sistema Itaquanduba, passando pela ETE Central (que ainda não existe e teve o edital adiado sem nova data). Este efluente, com alto teor de sal e outros compostos químicos utilizados no processo de dessalinização, representa um potencial dano ambiental marinho.
O sistema Itaquanduba opera com licença de operação vencida e recebeu parecer contrário da CETESB. A renovação da licença está condicionada à instalação da estação de tratamento, que a SABESP ainda não cumpriu. A lei municipal nº 421/2006 (Plano Diretor) exige, no mínimo, tratamento secundário antes do lançamento do efluente no mar. A previsão é que a ETE Central tenha uma capacidade de tratamento de 220 l/s, três vezes maior que a soma de todas as outras ETEs previstas no Plano de Investimento da SABESP.
A análise da balneabilidade das praias de Ilhabela nos últimos 10 anos revela que as praias de Itaquanduba e Itaguaçu, próximas ao emissário submarino que lança esgoto sem o devido tratamento, apresentam os piores resultados. Em 2023, Ilhabela não teve nenhuma praia monitorada classificada como “Ótima”, apenas três como “Boa”, 12 como “Regular”, três como “Ruim” e uma como “Péssima”.
Fonte: CETESB