Esclarecemos que a reportagem publicada pelo jornal Imprensa Livre do último dia 5 de abril de 2012 sob o título “Justiça julga improcedente ação contrária a licenciamento para ampliação do Porto SS” refere-se a fatos ocorridos em 2009 e 2010 e em nada interfere na dinâmica do atual licenciamento que se encontra em andamento. Trata-se de uma ação civil pública iniciada no princípio de 2010 pelas entidades sócio-ambientais do colegiado RealNorte, baseada nos vícios formais do processo de licenciamento daquela época, e que ainda será objeto de analise em segunda instância.

Em fevereiro de 2010 as audiências públicas de Ilhabela e São Sebastião foram suspensas pelo IBAMA a pedido do Governo do Estado de São Paulo. Possivelmente a existência dessa ação tenha sido um dos fatores que influenciaram a decisão de fazer esse pedido.

A decisão da justiça de arquivar essa ação neste momento, em nada altera o andamento do atual processo de licenciamento, que já passou pelas audiências públicas onde se ouviram as manifestações da população e autoridades dos dois municípios.

Além disso, foram protocolados no IBAMA inúmeros documentos com pedidos, recomendações, críticas e contestações, que até o presente momento não foram respondidos pelo órgão licenciador.

Acreditamos que o empreendedor CDSS deve receber uma devolutiva que demandará uma série de estudos complementares para prosseguir o licenciamento.

Quando for conhecido o teor das novas exigências – ou ausência delas – se poderá avaliar a necessidade de novas ações em todas as esferas, inclusive a judicial.