Audiência pública convocada pela Câmara debateu proposta de renovação do contrato com a Sabesp.
A grave situação do saneamento básico em Ilhabela voltou à pauta do debate público em audiência realizada ontem, 04 de maio, na Câmara Municipal. Convocada pelo vereador Anísio Oliveira, a reunião contou com a participação de representantes da Sabesp, do Poder Executivo e Legislativo, Ministério Público, entidades de classe, organizações da sociedade civil e cidadãos interessados no futuro da cidade.
O objetivo da audiência foi apresentar à população a proposta de renovação do contrato com a Sabesp, que atualmente opera no município por meio de uma escritura pública de prestação de serviços, contrariando a orientação da Política Nacional de Saneamento Básico, que determina que os municípios estabeleçam um Contrato de Programa para Prestação de Serviços de Saneamento com base no Plano Municipal de Saneamento. Em Ilhabela, este Plano foi aprovado há quatro anos, por meio do Decreto n°3364/2013. Para ver o documento, clique aqui.
Além de apresentar a posposta da Sabesp e debater sua atuação no município, o encontro também abordou a possibilidade de buscar alternativas, conhecer o trabalho de outras empresas de saneamento que atuam em cidades brasileiras e analisar soluções e tecnologias que possam ser mais adequadas às características do arquipélago.
Prioridade número 1 – ao dar início à audiência, o vereador Anísio Oliveira afirmou que o saneamento básico é a principal prioridade do município e que a Câmara participará ativamente das tratativas para a renovação ou estabelecimento de um novo contrato de prestação de serviços.
Convidado para abrir o debate, Carlos Nunes, do Instituto Ilhabela Sustentável, concordou com o vereador sobre a importância de priorizar o saneamento e lembrou que a entidade está engajada na solução deste problema desde o ano de sua fundação, em 2007. Destacou que o município recebeu cerca de R$ 900 milhões em royalties nos últimos 8 anos e ainda assim apresenta o pior índice de saneamento da região. Em seguida, ele fez uma apresentação que abordou pontos importantes do Contrato de Programa para Concessão de Serviços de Saneamento, ressaltando que é responsabilidade dos prefeitos gerir o saneamento de suas cidades e que o município tem soberania para contratar a empresa responsável por estes serviços.
Carlos apontou ainda princípios fundamentais da Lei Federal do Saneamento Básico, apresentou dados e indicadores sobre os serviços prestados pela Sabesp nos últimos anos, previsões de investimento e recursos já aplicados pela empresa no município. Por fim, elencou providências que devem ser tomadas antes da assinatura do contrato e listou propostas que poderiam ser referendadas na audiência pública. Para ver a apresentação completa, clique aqui.
Representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o analista ambiental Caio Neto apresentou um panorama da situação atual, com as principais regiões com déficit de esgotamento sanitário, ações previstas, com destaque para a Estação de Tratamento Secundário Itaquanduba e para o Programa de Ligações Factíveis, com instalação de bombas para soleiras negativas, propostas para as Comunidades Tradicionais e expectativas da Prefeitura sobre o convênio a ser firmado com a concessionária de água e esgoto.
Proposta da Sabesp – José de Oliveira Paulo, gerente da Sabesp de Ilhabela, iniciou sua apresentação destacando a disponibilidade de recursos hídricos, que em Ilhabela é considerada crítica, exigindo planejamento e investimento para garantir o abastecimento de toda a população fixa e flutuante. Em seguida, ele mostrou dados institucionais sobre a empresa, que está entre as cinco maiores do mundo em seu segmento, por número de clientes.
Sobre a contratualização para a prestação de serviços em Ilhabela, ele ressaltou a importância da assinatura do convênio, que vai permitir o estabelecimento de metas, plano de investimentos, consolidação de indicadores, atuação de uma agência reguladora, aplicação do Plano Municipal de Saneamento e definição de infrações e penalidades, entre outros tópicos.
A apresentação trouxe poucos dados sobre o contrato proposto à Prefeitura, que tem duração de 30 anos e prevê o investimento de cerca de R$ 130 milhões neste período, mas José Paulo afirmou que após análise do Executivo, a proposta será encaminhada à Câmara e submetida à nova audiência pública.
No entanto, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Mauro Oliveira, informou que já está analisando a minuta do contrato e que o documento está à disposição dos interessados em sua secretaria. No final da audiência, uma cópia foi entregue pelo prefeito Márcio Tenório ao Promotor Público Estadual do GAEMA – Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente, Tadeu Badaró.
Busca de alternativas – após a apresentação da Sabesp o debate foi aberto ao público e várias pessoas aproveitaram a oportunidade para esclarecer dúvidas e expressar opiniões. Alguns dos participantes defenderam a ideia de procurar alternativas, como Gilda Nunes, do Instituto Ilhabela Sustentável, que propôs a realização de uma chamada pública para saber se há outras empresas dispostas e aptas a prestar tais serviços em Ilhabela. Ela também sugeriu a contratação de um estudo técnico, feito por uma universidade ou entidade de reconhecido saber, para orientar e estabelecer metas e objetivos do contrato.
Representantes do Legislativo e do Executivo também manifestaram a intenção de conhecer novas propostas e soluções. Osvaldo Julião, Secretário de Governo, afirmou que considera imprescindível a realização de estudos técnicos, informou que a Prefeitura já está tratando desta contratação e que em cerca de 120 dias deve ter o documento em mãos. O Secretário de Meio Ambiente, Mauro Oliveira e o Prefeito Márcio Tenório informaram que estão estudando alternativas, já foram conhecer o sistema utilizado na cidade de Salto, no interior paulista e na semana que vem irão a Itapema, em Santa Catarina, onde há condições semelhantes ao nosso arquipélago.