Especialistas de diversos setores estão reunidos na CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, no workshop Emissários Submarinos: Projeto, Avaliação de Impacto Ambiental e Monitoramento, para discutir a elaboração de uma norma nacional para licenciamento, operação e manutenção desse sistema de saneamento básico.

O seminário, iniciado nesta segunda-feira (1º/12), vai se estender até a quarta-feira, no auditório da CETESB, na Avenida Professor Frederico Hermann Jr., 345, Alto dos Pinheiros, em São Paulo. O encontro foi aberto pelo diretor de Engenharia, Tecnologia e Qualidade Ambiental da CETESB, engenheiro Lineu José Bassoi, e pelo engenheiro Jayme Pinto Ortiz, da Escola Politécnica da Universidade São Paulo – SP.

Lineu Bassoi afirmou que “estamos deficitários em termos de legislação e de critérios técnicos para licenciamento, avaliação e monitoramento dos emissários submarinos, o que pretendemos superar com a realização deste seminário, discutindo os problemas relativos ao gerenciamento de novos sistemas e o monitoramento dos já existentes”.

Segundo o diretor da CETESB, o litoral paulista abrange 15 municípios, com aproximadamente 800 km de costa, onde existem 292 praias, numa extensão de 430 km, dos quais 230 km são intensamente impactados durante a temporada de verão. A implantação de emissários submarinos pode constituir a solução para o afastamento dos esgotos, preservando a qualidade das águas das praias, devendo-se estabelecer critérios e parâmetros fundamentados em monitoramentos contínuos.

O engenheiro Jayme Pinto Ortiz, da Escola Politécnica da Universidade São Paulo – USP, disse que “a parceria entre o órgão fiscalizador e a universidade é fundamental para a preparação de uma legislação específica para a implantação e monitoramento dos emissários submarinos”. No entender desse especialista, a universidade deve proceder ao estudo das tecnologias existentes e transferir tecnologias e informações para o órgão de fiscalização.

Os estudos apontam que o Estado de São Paulo apresenta um índice superior a 80% no atendimento à população por rede coletora de esgotos, mas esse índice é baixo, passando para aproximadamente 60% na Baixada Santista, 14% no Litoral Norte e 57% no Litoral Sul.

A disposição de efluentes domésticos em emissários, com tratamento preliminar do esgoto bruto, é uma opção que deve ainda ser investigada, tomando como base os sete emissários já existentes no litoral paulista: Praia Grande I e II, Santos, Guarujá, São Sebastião, nas praias de Araçá e Cigarras, e Ilha Bela, na praia do Saco da Capela.

No debate que se seguiu às palestras, foi ressaltada a necessidade de aprimoramento na gestão sustentável da água, como uma condicionante para a melhoria do quadro deficitário de saneamento.

Localização dos emissários

“Emissários Submarinos: critérios de localização e minimização de impactos no meio marinho”, esta foi a exposição do engenheiro Leonardo Silva Macedo, da Sabesp, que falou dos principais critérios para a disposição oceânica de esgotos, que constitui uma alternativa de saneamento nas cidades litorâneas. O especialista citou que são necessários estudos considerando os padrões de emissão, zona de mistura, usos benéficos do corpo d’água, defesa do meio ambiente, questão econômica (abordando a questão da pesca e de esportes aquáticos) e investigação de campo, abordando a questão oceonográfica e biológica da área.

Para o tratamento de esgoto, na opinião de Macedo, é necessário analisar os impactos de todas as alternativas e buscar as melhores soluções, tanto do ponto de vista técnico como econômico. No aspecto legal, é preciso analisar a construção, o assentamento da linha de emissão e a área de lançamento, entre outras, sem descuidar dos aspectos ecológicos.

Citando o caso do Município da Praia Grande, disse que, em 1976, foi criado um sistema de esgoto concentrado em um único ponto, que após uma reavaliação em 1988, foi subdividido em três subsistemas, observando a geografia do local. Em 1993, optou-se por um sistema de disposição oceânica. Atualmente, está sendo implantada o terceiro subsistema.

Macedo falou também dos programas de minimização de impacto da disposição oceânica, que devem ser previstos no projeto executivo, propondo o monitoramento permanente na estação de tratamento e programas de ação emergencial e inspeção submarina. São trabalhos que podem elaborados a partir do levantamento de todos os impactos negativos previstos na matriz de impactos que acompanham os relatórios ambientais.

Programas de minimização de impacto foram implementados pela Sabesp em Santos, São Sebastião e Guarujá. Em Santos, foi feita uma alteração na geometria da emissão, para que o lançamento seja perpendicular às correntes locais. Em São Sebastião, foi feita uma extensão de 40 metros do emissário. Em Guarujá, está sendo realizada a reconstrução da emissão, que se rompeu entre 1997 e 1998, para melhorar o tratamento do efluente em terra.

Tratamento

O professor Pedro Alem Sobrinho, da Escola Politécnica, falou sobre “Processos de tratamento de efluentes no Litoral Paulista: pré-condicionamento para a disposição oceânica”, explicando que 99,9% do esgoto é formado por água, sendo apenas 0,1% de sólidos, que exige tratamento. A matéria orgânica e inorgânica suspensa e dissolvida apresenta uma faixa de concentração que varia de 400 a 1.000 mg/l.

Segundo o professor, os padrões de balneabilidade de acordo com a Resolução CONAMA 274/2000 exigem que a quantidade de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) deve ser menor que 5 mg/l e o valor de OD (Oxigênio Dissolvido) deve ser maior que 5 mg/l, enquanto o nitrogênio amoniacal deve ser 3,7 mg/l, nitrato de 10 mg/l N/1, fósforo de 0,1 mg/l.

Em áreas litorâneas, há duas alternativas básicas para a solução do problema dos esgotos sanitários, para garantir a balneabilidade das praias e evitar os prejuízos aos corpos d’água receptores. A primeira é o lançamento submarino por meio de emissários, precedido por um pré-condicionamento dos esgotos. E a segunda é o tratamento dos esgotos em nível secundário com desinfeccção final, para posterior lançamento em um corpo receptor já relativamente próximo ao mar.

A preocupação inicial é relativa à fase líquida, deixando em segundo plano a solução do problema do lodo gerado no tratamento. No caso de lançamento submarino, precedido apenas de um pré-condicionamento para remoção de sólidos grosseiros e areia, a geração de lodo é pequena e sua disposição, em geral, de fácil solução. Quando se tem um tratamento em nível secundário, a geração de lodo é bastante significativa e deve merecer atenção especial, pois pode representar um custo bastante significativo.

Existem áreas em que o lançamento submarino dos esgotos sanitários, é permitido somente após um tratamento adequado dos esgotos, em que a geração de lodo é bastante significativa e pode dificultar a solução por meio de emissário submarino.

Como consideração final, o professor ressaltou que a escolha da alternativa mais adequada para a solução do problema de esgotos sanitários em áreas litorâneas tem levado em consideração a garantia das condições de balneabilidade das praias usadas para banhos, a disponibilidade de áreas para tratamento, as condições ambientais locais e o atendimento a parâmetros de qualidade de corpo de água receptores já na área litorânea.

Porém, até o momento, pouca atenção tem sido dada ao lodo gerado nos sistemas de tratamento de esgotos utilizados. Um aspecto importante a ser equacionado é o volume de sólidos que pode ser lançado diretamente no mar através de emissários submarinos.

Monitoramento

A gerente do Setor de Águas Litorâneas da CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, Claudia Lamparelli, fez uma palestra no workshop “Emissário Submarino: Projeto, Avaliação de Impacto Ambiental e Monitoramento”, iniciado nesta segunda-feira (1/12), com duração de três dias, avaliando a sistemática de licenciamento e monitoramento de emissários submarinos e sobre os resultados alcançados no controle da qualidade das águas costeiras no Estado.

Esse controle, associado a estratégias e aparatos legais ainda em desenvolvimento, avalia a poluição das águas marinhas a partir de suas formas predominantes: a poluição fecal, causada por esgoto doméstico generalizado; a poluição por petróleo, relativamente localizada (a maioria das ocorrências se dão no Vale do Paraíba, onde ocorrem intensa movimentação de petróleo); e poluição industrial, concentrada na Baixada Santista. “Os tipos de poluição são diferentes, dependendo da região do litoral que se estuda”, disse Cláudia.

A poluição resultante do lançamento do esgoto das cidades litorâneas no mar, por meio dos emissários, é a mais comum.

Seu monitoramento depende de diversos fatores. “Para definir como um emissário vai se comportar ou conseguir um indício de que tipo de impacto ambiental ele pode gerar, é preciso se chegar a dados sobre seu projeto, como localização, distância da costa, comprimento, profundidade e como os difusores estão projetados”, explicou.

“Atualmente, nós temos uma ferramenta muito poderosa que é a modelagem matemática, que permite simular o comportamento da pluma. Dessa forma, é possível prever quais condições e comprimento mais adequados para que essa pluma não retorne”, acrescentou a bióloga.

Resolução Conama

O controle da poluição é estabelecido em todo o país pela Resolução CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente 20/86, que estabelece duas classes com padrões de emissão para águas salinas e salobras. “A proposta de 2003 é que tenham quatro classes, tanto para salinas quanto para salobras”, disse Cláudia, que acrescentou que essa proposta de revisão já foi aprovada na câmara técnica do CONAMA, em Brasília. “Com isso, nós vamos ter uma ferramenta melhor para trabalhar a questão da qualidade das águas costeiras”, completou.

Estuda-se também o estabelecimento de uma Lei Estadual de Gerenciamento Costeiro, que definirá cinco classes de zonas em todo o Estado. Na Zona 1, mais restrita, será reservada à pesquisa científica, manejo sustentável, pesca artesanal e ecoturismo; na Zona 2, será permitida a pesca amadora, aqüicultura e pequenas estruturas de apoio náutico; na Zona 3, poderá ocorrer a pesca industrial, médias estruturas de apoio náutico e despejo de efluentes com tratamento secundário; na Zona 4, poderá haver grandes estruturas de apoio náutico; e na Zona 5, serão permitidos portos e a possibilidade de despejo de efluentes industriais tratados. A proposta encontra-se em análise da Secretaria do Meio Ambiente do Estado.

“A balneabilidade não é a única preocupação em relação a emissários submarinos. Outras questões precisam ser avaliadas. Uma delas é a adição de matéria orgânica, pois sabe-se, hoje, que o mar não tem uma capacidade natural infinita de depuração. Outro problema são os solidos em suspensão que diminuem a transparência da água e podem gerar diminuição da fotossíntese. Isso também causa um efeito estético ruim, que afeta o turismo”, finalizou Cláudia.

Texto: Cris Couto, Priscilla Martini e Osmar Soares de Campos