Nas duas cidades a lei passa a valer já para o (a) prefeito (a) que assume o cargo em 2013. A mobilização para a PEC que prevê Programa de Metas para todo o País continua.

A sociedade civil comemora a aprovação da lei que institui o Programa de Metas para o Poder Executivo em mais duas grandes cidades brasileiras: Rio de Janeiro e Campinas.

Na capital carioca, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, a emenda à Lei Orgânica que tramitava desde 2009.

Em Campinas, na noite da última segunda-feira, os vereadores também aprovaram a lei que obriga os (as) prefeitos(as) a apresentarem o Programa de Metas em até 90 dias após a posse. O projeto tramitava na Casa desde 2008.

Em ambas as cidades a nova lei passa a valer já para o (a)  prefeito(a) que assumirá em 2013.

Programa de Metas para todo o País

Lideranças políticas de partidos da base aliada do governo e dos partidos de oposição manifestaram apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a obrigatoriedade do Programa de Metas para os governos federal, estaduais e municipais.O texto da PEC foi apresentado pelo coordenador geral da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew, que esteve em Brasília cumprindo uma agenda de reuniões com ministros, deputados e senadores.

A proposta foi lançada no dia 6 de abril, durante evento de balanço dos dois anos do Programa de Metas de São Paulo. Assim como a legislação paulistana, a proposta nacional é uma iniciativa da Rede Nossa São Paulo.

http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/node/15887