GAC apoia o controle eletrônico da cobrança da Taxa de Proteção Ambiental em Ilhabela

No último dia 03 de abril, dentre os projetos de lei apresentados na sessão da Câmara Municipal de Ilhabela, destaca-se o PL 024/2012, de autoria do vereador Roberto Lourdes do Nascimento (Timbada), que trata da TPA (Taxa de Preservação Ambiental), onde  pretende-se criar um sistema de registro eletrônico composto de autenticação e registro numérico, com data e hora de passagem de cada veículo  pelo sistema, de forma a que fiquem registradas todas as saídas de veículos, sejam elas gratuitas ou não.

O GAC aplaude a iniciativa, espera que seja aprovado o referido projeto de lei e devidamente sancionado, a fim de que seja mais transparente o controle dos veículos e dos valores arrecadados. Antes tarde do que nunca, pois lembramos que o dispositivo que previa na lei a exigência do controle eletrônico foi retirado, no início de 2009, por esta mesma Câmara.

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