Em uma audiência pública realizada no dia 10 de setembro, no auditório do Centro Educacional e Cultural Prefeito Roberto Fazzini, na Praia Grande, sul de Ilhabela, a prefeitura apresentou à população sua proposta para o PMSB – Plano Municipal de Saneamento, que de acordo com a Lei n.º 11.445/2007 deve ser elaborado por todos os municípios brasileiros. A partir de 2014, os municípios que não apresentarem seu plano deixarão de receber recursos federais para projetos de saneamento básico.

A apresentação, feita pelo engenheiro civil Francisco José de Toledo Piza, abordou aspectos como coleta e tratamento de esgotos, abastecimento de água, manejo de resíduos e drenagem pluvial e mostrou os sistemas e estrutura disponíveis, as metas até 2040, as obras necessárias e seus respectivos custos para atingir os objetivos do PMSB. Piza destacou a importância da avaliação pelo GEL- Grupo Executivo Local, para adequação a realidade do município, bem como, o acompanhamento da execução do Plano pelo Conselho do Meio Ambiente, que são exigências da lei federal.

O prefeito destacou a importância da participação da sociedade civil na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, informou que as reivindicações colocadas pelos presentes serão avaliadas, e falou ainda sobre as próximas obras de saneamento previstas na cidade, entre elas, a rede de coleta de esgoto da região da Água Branca e o sistema Ilhote, Portinho, Praia do Julião e Feiticeira, no sul da Ilha.

As opiniões e contribuições dos participantes da audiência pública foram registradas em ata e serão anexadas ao processo do PMSB. Até o dia 10 de outubro, a prefeitura também receberá sugestões através do e-mail: obras@ilhabela.sp.gov.br.

O Plano também está disponível para consulta pública no Portal da Transparência, no site da prefeitura (www.ilhabela.sp.gov.br) e na Secretaria de Obras, que fica na Rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, nº 86, no Perequê. Para ver o arquivo, clique aqui.