No último domingo, dia 20 de setembro, cerca de 300 pessoas se uniram para abraçar, por terra e pelo mar, a Baía do Araçá, em uma Manifestação contra a expansão do Porto de São Sebastião.
A iniciativa, organizada pelo movimento Apaixonados pelo Mangue e pelo Instituto Ilhabela Sustentável, foi mais uma importante manifestação da comunidade contra a expansão do Porto de São Sebastião, que de acordo com o projeto atual, pretende cobrir toda aquela área com uma laje de 500 mil metros quadrados.
Em defesa da biodiversidade e da qualidade de vida do Litoral Norte, a ação contou com a participação de dezenas de embarcações, caiaques, canoas e stand up paddles no mar, enquanto moradores e representantes da comunidade ocuparam, de mãos dadas, toda a extensão da praia.
Não é a primeira vez que moradores e veranistas da região se unem na luta contra o projeto de ampliação do porto. A primeira manifestação aconteceu em 2009 e, desde então, a sociedade civil vem acompanhando o processo de licenciamento, participando de debates e audiências públicas e promovendo manifestações contra os desastrosos impactos ambientais, econômicos e sociais que serão gerados pelas obras de expansão e pela operação portuária.
Atualmente, a licença prévia do empreendimento está suspensa por uma liminar, concedida em julho de 2014 pelo juiz federal Ricardo Nascimento. A decisão atende um pedido feito pelo Ministério Público, que apontou que o estudo emitido pelo Ibama para a liberação da obra estaria incompleto, por não apresentar, entre outros dados, estudos detalhados de impacto ambiental que considerem os impactos de todas as etapas e frações do projeto.
Esta última manifestação aconteceu porque o governo Alckmin está tentando retomar a ampliação do porto de São Sebastião através de recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, alegando que a interrupção dessas obras causa “grave lesão” à ordem e à economia pública.
Entenda o caso – A ação contra a ampliação do porto é movida pela Procuradoria da República em Caraguatatuba e pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público Estadual no Litoral Norte. Procuradores federais e promotores estaduais afirmam que a obra teria graves consequências sociais e ambientais para o litoral norte paulista, além de um impacto negativo direto no turismo da região.
O projeto, licenciado pelo Ibama em 2013, prevê duplicação da área do porto, de 400 mil para cerca de 1 milhão de m2. Isso seria possível com a construção de uma laje de 500 mil m2 sobre a Baía do Araçá, vizinha ao porto, que abriga o último manguezal da região. Pesquisadores da USP e da Unicamp divulgaram recentemente parecer científico afirmando que isso teria efeitos “catastróficos” e “irreversíveis” sobre o ecossistema da região.
O pedido de suspensão da liminar foi encaminhado por Alckmin e pela Companhia Docas diretamente ao presidente do STJ Francisco Falcão – que não tem prazo para dar uma decisão. Criado na época da ditadura, esse tipo de recurso permitiu aos governos militares reverter decisões judiciais em ações movidas contra o poder público, afirmando que elas causavam “grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”.
“O verdadeiro risco à ordem pública é avançar na realização de um projeto que tende a causar prejuízos sociais e ambientais de grande relevância, sem uma série de informações que são imprescindíveis para que se saiba se o empreendimento é de fato sustentável”, disse em entrevista ao Estadão o promotor Tadeu Badaró, do Gaema. Para ele o governo do Estado está preocupado apenas com questões econômicas. “Mas um projeto de ampliação portuária tem consequências sociais e ambientais que não podem ser desconsideradas”, diz.
Segundo a procuradora-geral da República Sandra Cureau, “o incremento do tráfego e do adensamento populacional em São Sebastião, com reflexos na ocupação do solo, no abastecimento de água e no saneamento, além dos sérios danos ao meio ambiente, irão causar danos à população local”. A qualidade de vida da população deve prevalecer sobre os prejuízos financeiros que, eventualmente, venha a sofrer o Estado de São Paulo, afirma a procuradora.