No levantamento realizado pelo MPF, Ilhabela ocupa o 468º lugar no ranking, entre os 641 municípios avaliados no Estado de São Paulo, está abaixo da média estadual e atrás de todos os municípios do Litoral Norte.
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou no dia 9 de dezembro, o Ranking Nacional dos Portais da Transparência, elaborado a partir da avaliação dos 5.568 municípios e 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal.
O Índice Nacional de Transparência de 3,91, revelado no ranking, refere-se à média das notas dos 5.568 municípios avaliados em uma escala de 0 a 10.
Além da divulgação do ranking nacional e os 27 rankings estaduais, foi anunciado o balanço das recomendações expedidas para que os gestores sanem irregularidades no prazo de 120 dias. Foram, ao todo, mais de 5 mil recomendações.
Após esse prazo, será feita uma nova avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, no período de 11 de abril a 9 de maio de 2016. Caso as irregularidades persistam, ações civis públicas serão ajuizadas simultaneamente em junho. Também estão previstas medidas específicas, que podem envolver ação de improbidade administrativa; recomendação para que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias de recursos federais; e representação junto a Procuradoria Regional da República contra prefeitos e prefeitas pela prática de crimes de responsabilidade.
Com nota 3,70 Ilhabela ocupa o 468º lugar entre os 641 municípios avaliados no Estado de São Paulo, ficando abaixo do índice nacional e da média estadual, de 4,8. Também está atrás de todos os municípios do Litoral Norte.
Confira o ranking dos municípios paulistas aqui.
Com um dos maiores orçamentos do país em relação ao número de habitantes, Ilhabela conta com meios materiais para implantar a melhor tecnologia disponível para a divulgação dos dados exigidos, mas mesmo assim seu índice de transparência é de apenas 3,70, ocupando o 468º lugar no ranking estadual.
Um exemplo da falta de acesso às informações detectada no município é que, no momento da avaliação, o detalhamento de todos os pagamentos executados pela Prefeitura não constava em seu portal oficial. O que estava à disposição do cidadão era um link para a página do Tribunal de Contas (TCE-SP), que está em fase de migração e tem dados atualizados apenas até setembro de 2015, deixando o acompanhamento do orçamento defasado em quatro meses.
Em recente avaliação do GOPI – Grupo de Orçamento Participativo e Indicadores do Instituto Ilhabela Sustentável, foram percebidas melhorias no portal, com a inserção e detalhamento de novas informações sobre o orçamento. “Não sabemos se já é resultado dessa péssima avaliação, porém como utilizamos tais informações para efetuar o controle social, faremos em breve uma análise dessas mudanças, com objetivo de colaborar com sugestões e recomendações de possíveis melhorias no portal e em seguida disponibilizaremos o resultado deste trabalho”, explica o coordenador do GOPI.
O acompanhamento do orçamento municipal é um dos eixos de atuação do Instituto Ilhabela Sustentável, que por meio de um Grupo de Trabalho formado por voluntários técnicos, coleta e organiza todos os dados disponíveis sobre o orçamento público e os consolida em um Relatório Anual de Indicadores de Qualidade de Vida e Gestão Pública, com o objetivo de traçar um panorama dos serviços prestados à população.
Todos os dados são disponibilizados à população e qualquer cidadão pode ter acesso, esclarecer dúvidas ou solicitar informações. O GOPI também promove workshops de Orçamento Participativo e convida toda a comunidade a acompanhar a gestão pública, pois acredita que a participação da sociedade civil é fundamental para a boa aplicação dos recursos do município.
E para saber mais sobre o Ranking Nacional da Transparência, acesse: www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br