Encaminhado por unanimidade, o projeto pretende comprometer os futuros prefeitos com um programa de governo baseado em indicadores e metas.

No último dia 03 de março, o vereador Dr. Guilherme apresentou à Câmara Municipal de Ilhabela o Projeto de Emenda à Lei Orgânica entregue aos vereadores no final do ano passado pelo Movimento Nossa Ilha Mais Bela. O documento, encomendado pelo Instituto Ilhabela Sustentável ao advogado Maurício Kwasnicka, acrescentaà atual LOM uma emenda que compromete os próximos prefeitos a apresentarem, em até 90 dias após assumir o mandato, um plano de governo detalhado, baseado em indicadores, metas e prestação de contas.

O objetivo da proposta é aumentar a transparência nos diversos setores do governo, garantir a compatibilidade das ações do prefeito eleito com o programa eleitoral e promover a democracia participativa, por meio da avaliação e acompanhamento de investimentos, obras, projetos e serviços realizados pelo poder público.

Após a leitura, o projeto de lei que recebeu o numero 01/2008,foi assinado por todos os vereadores e encaminhado, por unanimidade, para análise e posterior votação. Nos próximos dias, o documento será analisado pelas comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Defesa do Meio Ambiente; e Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Saúde, Ação Social e Cidadania. Cada comissão tem o prazo de quinze dias para apresentar sua análise e após a conclusão dessa fase o projeto deve seguir para votação na Câmara.

Devemos todoscontinuar mobilizados até a aprovação final do Projeto que é tão importande para o Município.

AGORA É LEI EM SÃO PAULO

Nesta semana, o Movimento Nossa São Paulo: Outra Cidade, organização irmã que inspira e apóia nossos esforços em prol de uma Ilhabela mais justa e sustentável, alcançou uma importantíssima vitória. Foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de São Paulo projeto de lei de autoria do Movimento, que obriga o prefeito da capital a definir propostas e metas claras para sua administração. Tal feito foi alcançado após uma grande mobilização da sociedade civil organizada que esteve presente em peso em todas as etapas do
processo de votação.

Segundo a nova lei, os eleitos deverão entregar, 90 dias após a posse, um detalhado plano de governo, respeitando suas promessas de campanha. Assim deverão especificar, por exemplo, quantas salas de aula querem criar, quantos leitos hospitalares abrirão e em quanto pretendem aumentar a área verde municipal. Sabatinas semestrais vão avaliar os resultados alcançados.

A expectativa do Movimento Nossa São Paulo: Outra Cidade, é gerar efeito semelhante ao vivido por Bogotá, na Colômbia, que teve melhorias radicais desde 1997, quando aprovou lei semelhante. Famosa pelo narcotráfico, hoje a cidade recebe prêmios internacionais pela evolução social.

O texto aprovado em São Paulo é bastante similar ao projeto de lei que enviamos à Câmara de Ilhabela em 29 de novembro passado. Acreditamos que a aprovação do projeto na Capital sirva de exemplo e estímulo aos vereadores ilhabelenses para aprovação do projeto em nossa cidade.

Veja o que se publicou a respeito:

Folha online
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u373991.shtml

Site do Movimento Nossa São Paulo: Outra Cidade
http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/node/261