Durante Audiência Pública realizada na Câmara para debater o PPA, o Instituto Ilhabela Sustentável leu e protocolou documento com comentários e sugestões
A Câmara Municipal de Ilhabela promoveu ontem, 19/10, uma Audiência Pública para debater as peças orçamentárias do município. O objetivo dos vereadores foi ouvir as opiniões e sugestões da população para então sugerir emendas às propostas apresentadas pelo Poder Executivo.
De acordo com os Projetos de Lei apresentados à Câmara pela Prefeitura, a LOA – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, prevê um orçamento de R$ 650 milhões para o próximo ano. A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro e deve estar em harmonia com os objetivos e metas estabelecidos pelo Plano Plurianual (PPA), que corresponde ao projeto de lei 104/2017. O documento elaborado no primeiro ano de cada mandato traz as diretrizes para os quatro anos subsequentes.
O Instituto Ilhabela Sustentável participou da Audiência Pública, leu e protocolou um documento com uma série de observações e sugestões para o PPA. Entre os apontamentos, está a necessidade de destinar parte da arrecadação provenientes dos royalties da exploração de petróleo e gás a um fundo, com o objetivo de poupar uma fatia destes recursos para as futuras gerações, lembrando que estes repasses são finitos e quando mal geridos podem levar à falência dos municípios, a exemplo do que ocorre hoje em cidade do Estado do Rio de Janeiro, como Macaé.
O documento destacou ainda o aumento de 41% nas despesas de custeio, fator que coloca o município em total dependência dos royalties, e propôs a diminuição destes gastos. Foram abordados ainda o alto investimento previsto para a pasta de Turismo e a baixa destinação de recursos para áreas prioritárias como Habitação e Regularização Fundiária, Desenvolvimento e Inclusão Social. Também foi sugerida a diminuição de investimentos em pavimentação e a destinação de verba para capacitação de profissionais das áreas de Saúde e Educação, entre outras propostas.
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Para conferir os Projetos de Lei apresentados pelo Executivo à Câmara, acesse os seguintes links:
PL 104/2017 (PPA) –http://bit.ly/2gujiwK