Ilhabela criará Fundo e Conselho pioneiros voltados à aplicação responsável de royalties
Fonte: Assessoria de Comunicação | PMI
Ilhabela criará o Conselho Municipal de acompanhamento das aplicações dos recursos financeiros provenientes dos royalties (Confiro),e o Fundo Soberano Municipal. Os projetos visam a criação de ferramentas voltadas à garantia de recursos dos royalties no futuro, são pioneiros no Brasil e foram apresentados pelo prefeito, Márcio Tenório, durante o 1º Seminário Nacional sobre aplicação responsável dos royalties oriundos do petróleo,realizado no auditório do Paço Municipal.
O projetos foram entregues à presidente da Câmara, Nanci Zanato, para apreciação e votação dos vereadores. O conselho contribuirá para o acerto dos investimentos reivindicados pela população, por estimular a participação democrática da sociedade civil. O fundo garantirá a aplicação responsável dos recursos voltados às futuras gerações, oferecendo segurança na utilização dos royalties.
O prefeito disse que a cidade é pioneira na iniciativa e quer ser exemplo para outras cidades do país, ao estimular o controle popular da aplicação dos recursos da compensação financeira proveniente da exploração de petróleo e gás. “Ilhabela já está fazendo a sua parte, a lição de casa. De olho no futuro, criaremos dispositivos legais que assegurem e garantam às futuras gerações o direito de usufruírem dos benefícios dos recursos, que não é do presidente, do governador, do prefeito; é do povo. O Fundo Soberano Municipal de Ilhabela e o Conselho Municipal de Acompanhamento das Aplicações dos Recursos Financeiros, o Confiro, são ferramentas importantes”, afirmou Márcio Tenório.
O Seminário contou com palestras de representantes da ANP (Agência Nacional de Petróleo) e da ABRAMT (Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural)
A realização do seminário foi proposta pelo prefeito de Ilhabela, durante a reunião realizada pela ABRAMT no Espírito Santo, no dia 28 de setembro, com o objetivo de debater a utilização responsável dos royalties, com planejamento, de modo a preparar as cidades para o futuro. “É necessário pensar em estratégia para aplicação desse recurso, que é finito, para termos uma gestão pública equilibrada, que indique novos caminhos para os governos municipais. A melhor maneira é, sem dúvida, a troca de experiências e o debate sobre projetos”, destacou Tenório.
Durante o seminário desta sexta-feira, 10, o prefeito afirmou que Ilhabela também saiu na frente ao lançar o plano de obras, um investimento de R$ 750 milhões, que prevê a realização de 300 obras nos próximos anos. “Anossa gestãotambém já tomou outras importantes iniciativas voltadas à aplicação responsável dos recursos dos royalties e do orçamento do município”.
Recentemente o prefeito lançou o maior plano de obras da história de Ilhabela, garantindo a aplicação de R$ 750 milhões até 2021. É o maior plano de obras do Brasil, considerando investimento per capita.
A primeira etapa do plano já começou, com o início da pavimentação de 40 ruas do bairro Barra Velha. Ainda esse ano o município empenhará R$ 27 milhões em uma estação de tratamento de esgoto no bairro Itaquanduba.
Instituto Ilhabela Sustentável espera que emendas proponham ajustes nos percentuais previstos para o Fundo
Para Carlos Nunes, executivo do Instituto Ilhabela Sustentável, a criação do Fundo e do Conselho são avanços importantes, mas que podem ser melhorados com o aumento dos percentuais, consideração de todos os recursos advindos da exploração de petróleo e gás e garantia de participação efetiva e qualificada de representantes da sociedade civil.
“Sobre o Fundo, havíamos enviado uma sugestão/recomendação, para que se iniciasse com 10% do total arrecadado, e mais 25% sobre o acréscimo ocorrido de um ano para outro. Em discussão na câmara de vereadores, por ocasião da Audiência Pública da PPA, ficamos positivamente surpresos, quando os vereadores liderados pela presidente da casa, Nanci Zanato, informaram sobre o compromisso de propor um percentual ainda maior, de 30% do valor arrecadado.
Diante desse quadro, apesar da criação do fundo ser um avanço, não podemos deixar de esconder nossa frustração sobre o percentual proposto pela Administração Pública, que começará com apenas 5% a partir do próximo ano, incrementando 5% a cada ano até que atinja o percentual de 25%. Porém, a outra surpresa foi a aplicação apenas sobre a arrecadação das rubricas de royalties, excluindo-se a parcela de participação especial, que apesar de não levar a palavra royalties em sua descrição, advém do mesmo princípio que é a exploração de petróleo e gás. Para termos uma comparação, em 2016, essa compensação ultrapassou 30% do valor arrecadado com os royalties.
Isso significa na prática que aqueles 5% se transformam em pouco mais de 3% chegando ao final em menos que 20%, ou seja, bem aquém do anseio geral.
Em relação ao Projeto de Lei de instituição do conselho de fiscalização do fundo, também ressaltamos que a melhor opção seria indicar segmentos da sociedade, que obviamente tenham afinidade com o tema, e não instituições específicas, pois em caso de impossibilidade de uma instituição participar, seja lá qual for o motivo, teríamos uma vacância na cadeira específica”, explica o executivo do IIS.