Saneamento Básico não é só esgoto, como a maioria da população acredita. Abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos estão entre as atribuições que compõem saneamento.
*Gilda Nunes
Após muita insistência da sociedade civil de Ilhabela, o município contratou o Instituto Presbiteriano Mackenzie para fazer a Revisão do Plano Municipal de Saneamento (incluindo: Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem) e a FDTE – Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico de Engenharia para fazer o encerramento do aterro sanitário e a Revisão do Plano Municipal de Resíduos Sólidos. De acordo com os contratos, ambos já deveriam ter sido entregues, o que ainda não ocorreu. Também não há datas concretas divulgadas pela SMMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ilhabela, para a conclusão dos trabalhos.
As oficinas realizadas pelo Mackenzie deixaram a desejar, principalmente a que tratou do tema drenagem urbana. O diagnóstico da cidade com relação a pontos de alagamentos e enchentes não foi apresentado e as oficinas nas Comunidades Tradicionais ainda não foram realizadas.
A poluição das praias da cidade, especialmente as do canal, áreas que tiveram o maior crescimento populacional, aumentou substancialmente. No verão praticamente todas as praias monitoradas ficaram impróprias para banho. Nos últimos anos, apesar de existirem recursos destinados nas peças orçamentárias para saneamento (10% dos royalties), tivemos pouco investimento na expansão da rede de coleta e nenhum investimento efetivo em tratamento do esgoto coletado. O compromisso da construção das sonhadas estações de tratamentos ainda está longe de ser alcançado, projetos executivos e desapropriações ainda não foram executados. Na melhor das hipóteses, poderão estar prontas no ano de 2021, isto se os processos começarem a andar dentro da prefeitura.
Quanto ao tema resíduos sólidos, após manifestação do CMMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ilhabela, o GAEMA – Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente do Ministério Público, convocou a secretária da pasta e a CETESB para discutirem a problemática do município: Resíduos de Construção Civil (RCC) e Resíduos de Podas, que estão sendo depositados de forma irregular nas encostas e terrenos, sem autorização e licenciamento ambiental, falta de vazão para aterro dos Resíduos Úmidos gerados, e graves problemas nos sistemas de drenagem implantados na rua de cima do aterro. A reunião ocorreu no dia 25 de abril de 2019.
Foram acordadas ações imediatas e de médio prazo:
Imediatas: Diminuição do passivo do aterro, aumentando o volume de resíduos retirados; locação de carretas; contratação de aterro já licenciado para receber os resíduos retirados do município. A CETESB determinou que nenhum resíduo seja depositado no aterro, ficando o município sujeito a multa.
Médio prazo: Correções no sistema de drenagem no entorno do aterro sanitário (30 dias); Encerramento do Aterro Sanitário pela FDTE; contratação de um centro de processamento de podas e RCC que deverá ser debatido com o CMMA; os resíduos recicláveis deverão ser coletados por cooperativa por período de oito meses e a solução definitiva deverá ser discutida com a sociedade civil no processo de revisão do Plano de Resíduos Sólidos, que está sendo elaborada pela FDTE.
A FDTE disponibilizou o diagnóstico dos trabalhos para o Conselho Municipal de Meio Ambiente no último dia 27 de maio. Dia 12 de junho, às 17:30h, haverá uma reunião no Paço Municipal para discutir o tema. Para acessar o documento clique aqui.
Até o momento não é possível constatar que os itens de ações imediatas estejam sendo cumpridos. Cada dia é possível verificar aumento nas montanhas de resíduos destinadas de forma incorreta em terrenos públicos e privados pela prefeitura e munícipes, e também nas encostas da rodovia que dá acesso a região sul da Ilha. Muitas outras áreas públicas estão recebendo outros tipos de resíduos como mobílias e eletrodomésticos, gerando graves problemas ao município, inclusive noticias de aumento dos casos de dengue.
O depósito irregular de resíduos, principalmente pela própria prefeitura, é um problema crescente, e ainda sem nenhuma solução. A situação ainda se agrava pela alta incidência de chuvas que o município vem enfrentando, com quedas de árvores e barreiras, que geram ainda mais resíduos. O maior problema ambiental enfrentado pelo planeta são as mudanças climáticas, e o que vemos é pouco ou quase nada de planejamento de ações para enfrentar as situações que já estamos vivenciando. Esperamos que esta nova gestão que se inicia possa dar a importância devida aos temas ambientais, que muito deixam a desejar em nossa cidade.
*Gilda Nunes é coordenadora de Saneamento e Meio Ambiente do Instituto Ilhabela Sustentável e presidente do CMMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente.