No dia 16 de outubro, ocorreu a reunião do Conselho Municipal de Segurança Pública de Ilhabela (CONSEG), composto por representantes das Polícias Civil e Militar e da sociedade civil organizada. O encontro contou com a presença de conselheiros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, do Parque Estadual de Ilhabela e da Polícia Ambiental.
Foram apresentadas as ocorrências registradas no último mês e discutidos os impactos ambientais e sociais relacionados ao crescimento desordenado no município.
A secretária de Meio Ambiente, professora Maria Inez Fazzini, apresentou as ações realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em conjunto com a Secretaria de Segurança, incluindo o monitoramento das áreas de ocupações irregulares e de desmatamentos sem autorizações, por meio do sistema de alerta de geoprocessamento (GEOPIX). Também foram apresentadas informações sobre apreensões de máquinas utilizadas na abertura de vias irregulares e demolições efetuadas pela Prefeitura Municipal de Ilhabela, em parceria com as Polícias Militar e Ambiental.
A gestora do Parque Estadual de Ilhabela (PEIb), Gabriela Carvalho, destacou os principais vetores de pressão sobre a unidade de conservação: caça e captura de animais silvestres, incêndios criminosos com o objetivo de futura ocupação, desmatamentos e “bosqueamentos” em áreas de amortecimento. Ressaltou que as áreas de Proteção aos Limites do Parque (PLP) — no canal entre Ponta de Sela e Ponta das Canas — situam-se entre as cotas 180 e 200, e, na região fora do canal, onde o parque se inicia na cota 100, a PLP começa na cota 80. Nessas áreas não são permitidos desmatamentos nem construções. A pressão sobre a PLP ocorre principalmente nos núcleos de ocupações desordenadas, sendo os principais o Morro da Irene e o Camarão.
A reunião contou com a participação de vários representantes da sociedade civil e de conselheiros do CMMA, que sugeriram ações de combate ao crescimento desordenado, tais como: retomada das reuniões do Conselho Municipal de Habitação; criação de uma política habitacional para realocação da população residente em áreas de risco e mananciais (como Água Branca e Bexiga); implantação da Operação Delegada com a Polícia Ambiental; e aprimoramento tecnológico de última geração para fiscalização, entre outras medidas.
Moradores do bairro do Perequê manifestaram preocupação com os empreendimentos previstos para a área de maciço da Mata Atlântica na Fazenda Cuiabá (Bananal). A região possui grande relevância ambiental, abriga espécies raras e endêmicas e é frequentada por moradores e turistas para observação de aves. Foram questionadas a ausência de discussão pública e de audiência, além do desmatamento excessivo para a realização de sondagens, aparentemente superior ao autorizado pela CETESB.
Mapa do Plano de Manejo do PEIb: https://smastr16.blob.core.windows.net/fundacaoflorestal/2012/01/Mapa_PEIb_Zoneamento.pdf
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