O GERCO (Gerenciamento Costeiro) no Litoral Norte de São Paulo é uma política pública coordenada pela SEMIL (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística), voltada ao planejamento do uso sustentável da região.

A seguir, destacam-se os principais pontos sobre sua atuação no território:

Municípios abrangidos:

O Grupo Setorial do Litoral Norte atua nos municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião. Bertioga também é citada em contextos de circuitos regionais; entretanto, o núcleo histórico do GERCO LN concentra-se nessas quatro cidades.

Zoneamento (ZEEC):

O principal instrumento é o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC), atualmente regido pelo Decreto Estadual nº 62.913/2017. Esse instrumento define os usos e ocupações permitidos, dividindo o território em zonas terrestres e marinhas.

Gestão participativa:

As decisões são tomadas em fóruns que reúnem representantes do Estado, das prefeituras e da sociedade civil, incluindo universidades, organizações não governamentais, pescadores e o setor empresarial.

Foco atual:

As pautas mais recentes envolvem a adaptação às mudanças climáticas, a prevenção da erosão costeira e a atualização dos Planos de Ação e Gestão.

Tabela de zonas e usos permitidos:

 Mapa de Ilhabela: https://smastr16.blob.core.windows.net/2001/2023/11/ZEEC-LN_Ilhabela_site_2023.pdf

Saiba mais em: https://semil.sp.gov.br/sma/gerco/

Retomada dos trabalhos:

Os membros do GS GERCO LN retomam as atividades 2026 com uma reunião conjunta das três Comissões Temáticas – Monitoramento Territorial e Marinho, Assuntos Estratégicos e Mudanças Climáticas. O encontro acontece no dia 23 de fevereiro, às 14h e tem como pauta o Planejamento das Atividades do Ano, com ênfase nas Mesas de Diálogo.

No dia 06 de março, está prevista a Plenária Virtual do grupo setorial, tendo como pauta o lançamento do Relatório 2025, além da apresentação da agenda de trabalho das três comissões temáticas, entre outros assuntos.