O Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do Litoral Norte (ZEEC-LN) de São Paulo é regido pelo Decreto Estadual nº 62.913/2017. Ele organiza o uso e a ocupação do solo e do mar nos municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião, buscando conciliar a proteção da natureza com o desenvolvimento social e econômico sustentável.
Entre seus principais objetivos estão a proteção dos recursos naturais e da biodiversidade da região costeira; a orientação sobre onde e como podem ocorrer a ocupação urbana e as atividades econômicas; e o respeito aos territórios e aos modos de vida das comunidades tradicionais. Para isso, o território é dividido em áreas com regras específicas de ocupação, restrição e manejo ambiental.
O Plano de Ação está sendo elaborado de forma participativa, por meio de diversas oficinas e reuniões realizadas pelo Grupo Setorial, composto por representantes da sociedade civil, dos municípios e do Estado. A coordenação geral cabe ao Governo do Estado, por meio da SEMIL — Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
O Instituto Ilhabela Sustentável vem participando ativamente das oficinas e coordenando o subtema Qualidade das Águas.
No dia 3 de setembro, das 9h às 13h, ocorrerá a II Plenária GERCO LN 2026 — Plano de Ação e Gestão (PA&G), destinada à avaliação dos relatórios e das fichas de ações da Linha Temática 5: Oceano Saudável e Sustentável.
Link para participar da reunião:
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Durante a plenária, será apresentado o histórico do desenvolvimento da linha temática Oceano Saudável e Sustentável, bem como seus relatórios, elaborados em conjunto com a equipe da APA Marinha do Litoral Norte.
Serão apresentados os seguintes cadernos:
- Caderno 1: Zoneamento Marinho, Marítimo e Entre Marés — 2004/2017 — GERCO LN;
- Caderno 2: Zoneamento Marinho — Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte — FF;
- Caderno 3: Ações e sobreposição de regramentos do ordenamento espacial marinho;
- Caderno 4: As várias perspectivas do Ordenamento Espacial Marinho no Litoral Norte de São Paulo — Relatório dos quatro encontros realizados.
Também serão disponibilizadas as fichas de ação referentes aos quatro subtemas:
- Pesca e Maricultura;
- Qualidade das Águas;
- Conservação e Biodiversidade;
- Turismo e Estruturas Náuticas.
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