A ampliação do Porto de São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo, com movimentação de contêineres, voltou à mídia dez anos após a anulação do processo de licenciamento junto ao IBAMA. Retomada pelo atual governo do Estado de São Paulo, a proposta continua gerando forte controvérsia devido aos possíveis impactos ambientais e sociais sobre a região.

RELEMBRANDO: A licença prévia e o licenciamento ambiental para a ampliação do Porto de São Sebastião foram suspensos e posteriormente anulados pela Justiça Federal, após uma ação civil pública movida em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

O processo judicial passou por duas etapas principais: em 2014, houve a suspensão temporária dos efeitos da licença, por meio de uma liminar; em abril de 2016, ocorreu a anulação do licenciamento ambiental.

Riscos Ambientais Associados à Ampliação do Porto

• Baía do Araçá: Pareceres científicos apontam que a expansão pode causar grandes impactos ambientais na Baía do Araçá, um berçário natural e uma área de relevância ecológica crítica para a fauna marinha do litoral paulista.
• Colapso Ecológico: Especialistas alertam que as intervenções físicas e o aumento do tráfego marítimo podem comprometer de forma irreversível os ecossistemas locais e a pesca artesanal.
• Dragagem e Poluição: O aprofundamento dos canais e o fluxo intenso de navios de grande porte aumentam os riscos de turbidez da água, erosão costeira e vazamentos de substâncias tóxicas ou combustíveis.

Riscos de Infraestrutura e Logística

• Pressão sobre o Tráfego Terrestre: O escoamento de um volume muito maior de cargas sobrecarrega as rodovias de acesso à Serra do Mar, como a Rodovia dos Tamoios e a SP-55, gerando gargalos de trânsito e impactos na mobilidade urbana de São Sebastião e das cidades vizinhas.
• Risco de Acidentes: O aumento do número de atracações simultâneas e da circulação de carretas eleva a probabilidade de acidentes ambientais e rodoviários na região.
• Impacto no Turismo (vocação turística natural):

1. Degradação da Paisagem e Poluição Visual: Famoso por suas praias e pelo visual deslumbrante de Ilhabela, o Canal de São Sebastião poderá perder parte de sua identidade visual com a chegada de um grande número de guindastes e navios de grande porte. Isso poderá impactar diretamente o turismo de veraneio e de contemplação.
2. Ameaça ao Turismo de Avistamento de Baleias: O Litoral Norte consolidou-se como um polo de turismo de avistamento de cetáceos, especialmente de baleias-jubarte. Cientistas e operadores turísticos alertam que o aumento expressivo do tráfego de grandes navios e o consequente ruído subaquático podem aumentar o risco de colisões e afastar os animais da costa, prejudicando essa atividade econômica sustentável.
3. Prejuízo ao Turismo Náutico e de Cruzeiros: A região tem recebido investimentos significativos em infraestrutura náutica, como píeres, marinas e transportes aquaviários. A disputa pelo espaço no canal de navegação entre navios de carga pesada e operações de contêineres pode restringir áreas destinadas ao lazer náutico e desestimular a parada de transatlânticos de passageiros.
4. Trânsito e Perda de Atratividade Urbana: Embora a inauguração do novo viaduto de acesso direto e do Contorno Sul da Tamoios reduza a circulação de carretas pelo centro de São Sebastião, o aumento do volume de tráfego pesado na região, que já sofre com longos congestionamentos nas rodovias de acesso, poderá desencorajar a visita de turistas nos fins de semana e na temporada, especialmente aqueles que vêm de São Paulo e de outras regiões.