A proposta de revisão do Plano Diretor de Ilhabela para 2026 prevê o zoneamento de 5.462 hectares, correspondentes à área do município situada fora do Parque Estadual. Já o mapa do Plano Diretor de 2006 abrange todo o território municipal, com 33.722 hectares, dos quais 28.086 hectares correspondem ao Parque Estadual. Portanto, para uma comparação adequada entre os dois planos, é necessário considerar a área situada fora dos limites do Parque.

Com base nos dados disponibilizados ao CMPDSA – Conselho de Planejamento e Desenvolvimento Socioambiental – e na comparação entre o Plano Diretor de 2006 (Lei Municipal nº 421/2006) e a proposta de revisão de 2026, os riscos ampliados de deslizamentos e alagamentos tornam-se ainda mais alarmantes e matematicamente evidentes.

A seguir, apresentamos os principais números da proposta e seus possíveis impactos sobre a segurança da população, o meio ambiente e a infraestrutura urbana do município.

O novo zoneamento em números

• Expansão urbana desenfreada: a proposta de 2026 multiplica a área urbana por 2,5, saltando de 846 hectares (em 2006) para 2.084 hectares de Zonas de Desenvolvimento Urbano (ZDU).
• Invasão de áreas de risco geológico: quase toda essa expansão (1.349 hectares) avança sobre a antiga Zona de Alta Restrição 2 (ZR2). Essa zona protege encostas perigosas com declividade acima de 47%, voltadas para o canal.
• Flexibilização das regras de proteção ambiental: regras rígidas de 2006 para a ZR2 — como lote mínimo de 3.000 m², ocupação máxima de apenas 15%, estudos geotécnicos obrigatórios e proibição de desmatar — são eliminadas ou afrouxadas para dar lugar à urbanização.
• Ocupação de áreas suscetíveis a alagamentos: cerca de 54% (757 hectares) das novas áreas urbanizáveis estão em setores de suscetibilidade hidrológica alta ou média, propensos a alagamentos e enchentes por estarem próximos a cursos d’água.
• Proteção cultural e territorial: a Zona de Interesse Específico das comunidades tradicionais (740 ha) diminui para apenas 133 ha na nova categoria (ZOE), reduzindo em 80% as áreas historicamente destinadas às comunidades tradicionais.
• Impacto direto nos deslizamentos e alagamentos: ao cruzar esses dados com a geografia da ilha, os cenários de risco se desenham da seguinte forma: proposta de revisão de 2026, com aumento de 1.238 ha de área urbana.

  → Sobre encostas íngremes (>47% de declividade) → Retirada de florestas + cortes no solo → Deslizamentos em massa.

  → Sobre áreas de baixada (54% suscetíveis) → Ocupação de áreas próximas a rios → Alagamentos crônicos.

• Deslizamentos de terra: urbanizar 1.349 hectares de encostas com mais de 47% de inclinação sem as restrições de proteção de 2006 é um convite ao desastre. Sem as raízes da Mata Atlântica e com o peso de novas construções, o solo dessas rampas íngremes perderá sustentação, provocando escorregamentos severos que colocarão em risco as vidas e as residências localizadas abaixo.
• Alagamentos generalizados e imediatos: impermeabilizar terrenos que já têm propensão natural a alagar significa que a água da chuva não terá para onde escoar. O resultado será a inundação sistemática das regiões baixas da cidade a cada chuva moderada, destruindo bens e isolando bairros.
• Impactos no Saneamento Básico: o impacto dessa expansão poderá comprometer o abastecimento de água e os sistemas de coleta e tratamento de esgoto, já precários no município.

Por que essa discussão é importante?

O Plano Diretor estabelece diretrizes para o crescimento e a ocupação do território municipal. Por isso, mudanças no zoneamento precisam ser avaliadas não apenas pelo potencial de expansão urbana, mas também por seus efeitos sobre a segurança da população, a preservação ambiental, as comunidades tradicionais e a capacidade da infraestrutura pública.

Os números apresentados apontam para a necessidade de esclarecer quais estudos técnicos embasaram a ampliação das áreas urbanizáveis, quais restrições ambientais e geotécnicas serão mantidas e como serão prevenidos os impactos sobre áreas suscetíveis a deslizamentos e alagamentos.

O planejamento urbano precisa considerar os limites ambientais e geográficos de Ilhabela, de modo que o crescimento do município seja compatível com a segurança da população, a preservação do patrimônio natural e a qualidade de vida de seus moradores.