EDITAL

 Fonte: IBAMA

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em atendimento ao disposto na Resolução CONAMA nº 09/87, informa a abertura de um prazo de 45 dias para a solicitação de Audiências Públicas com o objetivo de discutir o Estudo de Impacto Ambiental – EIA – e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA – da Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos – Etapa 2 a ser desenvolvida pela empresa PETROBRAS – Petróleo Brasileiro S.A.. Esta deve ser encaminhada à CGPEG/IBAMA, no seguinte endereço: Praça XV de Novembro, nº 42, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20.010-010. Tel.: (21) 3077-4270.

Endereço eletrônico: cgoeg.cprod.rj@ibama.br. Também torna público que, independente destas solicitações e fazendo uso de suas prerrogativas, o IBAMA já definiu por realizar AUDIÊNCIAS PÚBLICAS nas seguintes datas e locais:

Dia 25/04/2014, às 18hs, em tenda a ser instalada no Largo de Santa Rita de Cássia, Centro, Paraty/RJ;

Dia 28/04/2014, às 18hs, no TEBAR Praia Clube, Praça Almirante Barroso, nº 2, São Sebastião/SP;

Dia 06/05/2014, às 14hs, no Centro de Convenções Sul América, Av. Paulo de Frontin, nº 1, Cidade Nova, Rio de Janeiro/ RJ;

Dia 08/05/2014, às 18hs, no Mendes Convention Center, Av. General Francisco Glicério, nº 206, Santos/SP;

Dia 13/05/2014, às 18hs, no Esporte Clube Maricá, Rua Álvares de Castro, nº 172, Centro, Maricá/RJ.

Ainda, em atendimento ao disposto no Art. 11 da Resolução CONAMA nº 01/86, o IBAMA informa que se encontram à disposição para consulta, nos locais a seguir relacionados na publicação no Diário Oficial da União (alterado).

O EIA/RIMA deste empreendimento ainda tem sua cópia digital disponibilizada no endereço eletrônico do IBAMA:

http://licenciamento.ibama.gov.br/petroleo/

THOMAZ MIAZAK DE TOLEDO – Diretor de Licenciamento Ambiental Substituto