Como já informamos em edições anteriores, o município de São Sebastião solicitou judicialmente junto  à Agência Nacional de Petróleo a revisão da partilha dos royalties, mediante  novo estudo da divisão realizado pelo IBGE, baseado nas paralelas e ortogonais.

O pedido segue tramitando na justiça, porém mediante decisão em primeira instância, os valores referentes ao litígio estão sendo depositados em juízo.

Dessa forma, o município de Ilhabela deixou de receber, desde a sentença, em torno de 400 milhões, que caso mantida a decisão, seriam distribuídos entre Caraguatatuba e São Sebastião, este último tendo a maior fatia.

Ainda assim, com o aumento do preço internacional do barril do petróleo e aumento de produção, os valores recebidos no primeiro quadrimestre de 2021, que somam aproximadamente R$ 101 milhões, são próximos do primeiro quadrimestre de 2022, cerca de 107 milhões.

Em Ilhabela, conforme legislação municipal, 25% dos royalties recebidos são depositados no Fundo Soberano dos Royalties, que já acumula mais de 420 milhões, divididos em fundos de duas instituições bancárias públicas, Banco do Brasil e Caixa Econômica, sendo um dos únicos municípios brasileiros a criar esse fundo de  reservas futuras, uma vez que o Petróleo é um recurso natural finito.