Em votação unânime, emenda destina 2 milhões para a obra e propõe que excedente de royalties recebidos até o final do ano seja empregado para o mesmo fim.
No dia 27 de junho a Câmara de Ilhabela aprovou, em duas votações unânimes, uma emenda à LOA – Lei Orçamentária Anual, que suplementa em R$ 2 milhões o orçamento municipal, destinando os recursos à construção de uma ETE- Estação de Tratamento de Esgoto. A iniciativa propõe ainda que o valor excedente de royalties recebidos até o final do ano também seja investido na obra, que tem o objetivo de oferecer tratamento adequado do esgoto e melhorar as condições de saneamento básico e de balneabilidade das praias do município.
Apontada como um dos principais problemas da cidade, a questão do saneamento vem sendo debatida entre a comunidade, poder público e Sabesp desde 2008, quando teve início o Processo de Diálogo Permanente entre a empresa de saneamento e a sociedade civil.
Desde então, foram realizadas dezenas de reuniões, apresentações, palestras e audiências públicas para discutir a ampliação do sistema de coleta e tratamento de esgoto e em 2013, após o início da operação do novo emissário Itaguassu-Itaquanduba, o tema voltou a alarmar a comunidade, pois apesar dos investimentos na ampliação do sistema, houve uma considerável piora do índice de balneabilidade das praias, transformando Ilhabela na pior cidade do Litoral Paulista no quesito Saneamento Básico, com nota 1,76 (em uma escala de 0 a 10), dada pelo Programa Município Verde e Azul.
De acordo com as reivindicações de representantes de diversos setores da sociedade civil, apresentadas em uma reunião realizada com a Sabesp em maio deste ano, um dos principais fatores responsáveis pela ineficiência do sistema de esgotamento sanitário, mesmo considerando o aumento no índice de coleta de esgoto já implantada, é a falta de uma Estação de Tratamento, que estava prevista para ser construída apenas em 2018, apesar de ser considerada inviável pela Sabesp, e agora volta a figurar como prioridade a ser executada até 2016, atendendo ao apelo de moradores, veranistas, empresários e comerciantes, preocupados não só com sua qualidade de vida, mas com a manutenção da atividade turística, principal fonte de renda do município.
Depois dos números alarmantes registrados na última temporada, com a maior parte das praias consideradas impróprias para banho durante vários dias do verão, em 2014 a situação do saneamento em Ilhabela foi apresentada ao Governador Geraldo Alckmin, ao Secretário de Recursos Hídricos Mauro Arce, a diversas lideranças políticas do Estado, através de um documento formulado e assinado por várias entidades do município, ao Conselho Estadual de Turismo, à Comissão Permanente de Turismo da Assembléia Legislativa, com a participação do Secretário Adjunto de Turismo do Estado, e novamente aos vereadores, solicitando a inclusão de recursos orçamentários na LDO de 2015 e 2016 para a construção da ETE.
O pedido de suplementação orçamentária para a construção da ETE aprovado pela câmara parece indicar que todos os esforços da sociedade civil de Ilhabela – entidades, moradores e veranistas – começam a surtir seus efeitos, sensibilizando o Poder Público para a resolução de um problema cada vez mais grave, que gera impactos sociais, econômicos, ambientais e de saúde pública.
A emenda, que ainda precisa ser sancionada pelo Executivo, é um passo importante para a solução da questão e é fundamental que a sociedade civil continue atuante no acompanhamento dos próximos passos, como a busca da área necessária para destinação da ETE, sua desapropriação, elaboração de projeto, obtenção de licenças ambientais, articulação com o Ministério Público e todos os atores envolvidos, articulação com a Câmara de Vereadores e o Executivo para a suplementação necessária no orçamento como previsto (R$ 16 milhões para 2015 e o mesmo valor para 2016), além da assinatura em janeiro de 2015 – pós eleições por motivos legais – do contrato entre a Prefeitura de Ilhabela e a Sabesp, que vai estabelecer o programa de metas e obrigações, de acordo com as orientações do Plano Municipal de Saneamento, decretado no ano passado.