Consema promove audiência pública sobre o RAP do projeto de ampliação do píer da Petrobrás em São Sebastião

 

Na última segunda-feira, 11 de junho, foi realizada em São Sebastião, audiência pública sobre o RAP – Relatório Ambiental Preliminar – do projeto de ampliação do píer do Terminal Aquaviário de São Sebastião, da Petrobrás. A audiência, que originalmente não estava nas previsões da Transpetro, foi determinada e promovida pelo Consema – Conselho Estadual do Meio Ambiente e só aconteceu devido à pressão feita pelo Conselho de Urbanismo de São Sebastião (Condurb) e pela sociedade civil do Litoral Norte.

 

Com a participação de mais de 300 pessoas, o evento contou com a manifestação dos prefeitos de Ilhabela e de São Sebastião, além da participação do secretário de Meio Ambiente de São Sebastião, diversas entidades de sociedade civil dos dois municípios e cidadãos interessados nos destinos da região. Todas as manifestações questionaram diversos pontos do empreendimento, como a área de influência direta, que no relatório contempla apenas o município de São Sebastião, a capacitação de mão de obra, os riscos para o meio ambiente, a falta de estudos que considerem a cumulatividade dos efeitos dos vários empreendimentos simultâneos previstos para a região, a falta de unidades para atendimento de queimados nos hospitais da região, a não existência e nem previsão de criação de Corpo de Bombeiros patrocinado pela Petrobrás, para contenção de possíveis acidentes, a diminuição da atividade pesqueira, os impactos na morfologia do Canal de São Sebastião e das praias, os prejuízos aos esportes náuticos e a falta de audiência pública em Ilhabela, município banhado pelo canal, entre outros. Além disso, todos os presentes consideraram a apresentação do projeto realizada na audiência, fraca e de difícil compreensão.

Apesar da falta de respostas para a maior parte dos questionamentos, os representantes do Consema e da Cetesb garantiram que todas as questões levantadas serão encaminhados à Petrobrás que a eles deverá responder. Foi ainda informado pelos componentes da mesa, que independente das falas e manifestações que ocorreram na Audiência Pública, também será possível protocolar em até 5 dias após o evento, fisicamente junto à Cetesb ou pelo endereço eletrônico: iett@cetesbnet.sp.gov.br, qualquer documento, contestação ou comentário relativo ao empreendimento.

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