Com a saída inesperada do secretário de Meio Ambiente, Xico Graziano, existe o temor por parte da sociedade civil que as ações que estavam caminhando possam ser interrompidas, uma vez que parte da equipe da SMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente está sendo substituída.

Quando se fala em problemas ambientais em Ilhabela, existem muitos desafios prioritários, mas Saneamento Básico sempre é apontado pela população como o principal deles.

A Prefeitura de Ilhabela iniciou a construção da ETE – Estação de Tratamento de Esgotos da Feiticeira, com investimento de cerca de R$ 20 milhões. A ETE atenderá aos bairros Portinho, Feiticeira e Praia do Julião. Essa é uma importante notícia, uma vez que ocorreu uma mudança de postura em relação à antiga ideia de que o Estado (leia-se Sabesp) é o responsável pelo Saneamento (água e esgoto). É importante informar que a Sabesp é uma concessionária, cuja concessão é dada pela prefeitura, sendo portanto a responsabilidade, em primeira instância, sempre da prefeitura, conforme estabelece o Estatuto das Cidades.

A SABESP, neste primeiro momento, está investindo apenas no abastecimento público de água, iniciando as obras de ampliação da ETA – Estação de Tratamento de Água da Água Branca com investimentos de R$ 19,8 milhões.

O Plano Municipal de Saneamento, aprovado pelo Decreto n°3364/2013, é um importante instrumento de acompanhamento e cobrança dos investimentos no município. O cronograma para execução das obras não está sendo atendido conforme pactuado entre a Sabesp e PMI. Com um dos maiores orçamentos per capita, entendemos que há necessidade de maiores investimentos municipais.

Destacamos como principais prioridades as seguintes obras:

• ETE Central – Estação de tratamento de esgoto, que atenderá 70% da população do município;
• Estações elevatórias de esgotos para o Sistema da ETE Feiticeira;
• Obras de abastecimento de Água nas Ilhas de Búzios e Vitória, e no Canto do Gato;
• Sistema de tratamento de esgoto em todas as Comunidades Tradicionais. Já existe processo licitatório para a Comunidade do Bonete, mas é necessária a finalização do processo para inicialização das obras;
• Coletor Tronco para coleta da carga poluente de esgotos proveniente da Ocupação Desordenada do Morro dos Mineiros, a ser construído na calha dos córregos, evitando necessidade de desapropriações.

Além de Água e Esgoto, o saneamento básico é composto de Drenagem Urbana e Resíduos Sólidos.

No CMMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente vem sendo discutida a necessidade de um Plano de Drenagem Urbana, com projetos para minimizar o impacto causado pelas fortes chuvas que ocorrem cada vez com mais frequência. Ilhabela vivenciou dias críticos nesta temporada, com vários alagamentos. Felizmente não houve grandes deslizamentos como vem ocorrendo em outros municípios.

O TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado com o Ministério Público sobre o tema Ocupações Desordenadas também é um desafio a ser cumprido, uma vez que existem diversas famílias em áreas de risco e de proteção permanente que precisam ser removidas para locais seguros, para que estas áreas hoje ocupadas sejam ambientalmente recuperadas. O poder público municipal também precisa executar ações previstas no TAC para coibir novas ocupações.

No tema Resíduos Sólidos, o Conselho tem debatido sobre a necessidade de melhoria na coleta de resíduos, apontando:

• Necessidade de substituição de lixeiras e contêineres públicos, adequados à quantidade de resíduos geradas nos locais, com separação de reciclável e não reciclável;
• Coleta com maior eficiência para evitar que os resíduos se espalhem nas ruas;
• Solução adequada para os resíduos verdes (podas);
• Finalização do encerramento do antigo lixão, com recuperação ambiental da área.

Ainda estão na pauta do Conselho como necessidades imediatas:

• Execução das ações previstas no convênio assinado entre o Parque Estadual de Ilhabela e Prefeitura de Ilhabela;
• Necessidade de contratação de empresa para a cobrança TPA – Taxa de preservação ambiental;
• Chamamento público para ações de proteção e educação ambiental que deveriam ser executadas ainda neste ano de 2022, conforme deliberado no CMMA;
• Ações para proteção da Fauna Silvestre e controle de Fauna Exótica.
• Proteção das áreas de mananciais.

Com tantas demandas, é fundamental que a equipe recém empossada foque nesses temas prioritários, e execute as ações necessárias com o apoio e acompanhamento do CMMA, que é um dos conselhos mais ativos do município.