Eleição do Conselho Municipal de Meio Ambiente
CANDIDATOS DEFERIDOS POR CANDIDATURA DE CHAPA ÚNICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DE MEIO AMBIENTE DE ILHABELA – CMMA – 2022
Considerando que houve diversas prorrogações de inscrições para participar do processo eleitoral e que, mesmo assim, não houve candidatura de entidades empresariais ligadas ao Turismo suficientes para o preenchimento das vagas prevista na Lei Municipal n.º 1.100/2015;
Considerando o previsto na Resolução n° 01/2022 da Comissão dos Conselhos Municipais, que “Dispõe sobre o encaminhamento a ser dado em eleições para composição da sociedade civil em Conselhos Municipais, quando houver candidaturas insuficientes para preenchimento de vagas de determinado segmento”,
Considerando que foram deferidas candidaturas suficientes para o preenchimento das vagas previstas para participação das entidades representantes da sociedade civil no Conselho;
Considerando o disposto no Artigo 9° do Decreto 9.000/2022, que regulamenta que: “Art. 9º: Havendo chapa única para a vaga, a Comissão Eleitoral promoverá publicação no sítio eletrônico oficial da Prefeitura, redes sociais da Comissão dos Conselhos e no Diário Oficial Municipal, abrindo-se prazo de cinco dias úteis para impugnação.
§1º Sendo apresentada impugnação, será aberto prazo de cinco dias úteis para apresentação de defesa pela chapa impugnada.
§ 2º A impugnação apresentada será decidida pela Comissão Eleitoral em até cinco dias úteis, em decisão irrecorrível, podendo ser prorrogado o prazo em havendo necessidade de realização de diligências ou consulta à Procuradoria Municipal.
§ 3º Não havendo impugnação, ou sendo esta rejeitada, a chapa será declarada eleita.”
Diante do exposto, a Comissão dos Conselhos PUBLICA as candidaturas deferidas para representar a sociedade civil através de eleição por chapa única no Processo Eleitoral do Conselho Municipal de Meio Ambiente -CMMA, para o biênio 2022/2024.
São elas:
• Representante do Setor Comercial (1 vaga);
Associação Comercial e Empresarial de Ilhabela:
Titular: Alexandre Gustavo Gandini Salto
Suplente: Sidney Mayera Covas
• Representante de Comunidades Tradicionais (1 vaga);
Titular: Joanir Rodrigues dos Santos
Suplente: Miqueias dos Santos
• Representantes de ONGs socioambientais (2 vagas);
Associação Elementos da Natureza:
Titular: Roan Leonardo Luca
Suplente: Manuela Correia Botelho Colombo
Instituto Ilhabela Sustentável:
Titular: Gilda Helena Leôncio Nunes
Suplente: Carlos Roberto Nunes
• Representante de Sociedades de Amigos de Bairro (1 vaga, 2 inscritos);
Amo Associação Dos Moradores Dos Bairros Do Viana, Siriúba, Arrozal E Sino (Garapocaia)
Titular: Alice Penna e Costa
Suplente: Ricardo Aflalo
Associação De Moradores E Amigos De Bairros Do Sul De Ilhabela
Titular: Leni Correa dos Santos
Suplente: Monica de Queiros Mattoso
• Representante de entidades empresariais ligadas ao Turismo (1 vaga, nenhum inscrito).
CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ILHABELA/SP
• Publicação do Edital: 31 de outubro de 2022
• Inscrições para participar do Processo Eleitoral: 01 a 14 de novembro de 2022
• Prorrogação das inscrições para participar do Processo Eleitoral: 21 de novembro a 02 de dezembro de 2022
• Prorrogação das inscrições para participar do Processo Eleitoral: 05 a 16 de dezembro de 2022
• Prorrogação das inscrições para participar do Processo Eleitoral: 19 a 30 de dezembro de 2022
• Análise de Documentação: 02 a 06 de janeiro de 2023
• Recursos e complementação da documentação: 09 a 13 de janeiro de 2023
• Prorrogação dos recursos e complementação da documentação: 16 a 20 de janeiro de 2023
• Divulgação das chapas deferidas para eleição por chapa única: 23 de janeiro de 2023
• Pedidos de impugnação de candidaturas: 24 a 30 de janeiro de 2023
• Resposta aos pedidos de impugnação de candidaturas e publicação das candidatas (os) eleitas (os) a serem nomeadas: 31 de janeiro a 03 de fevereiro de 2023
Confiram as publicações no Diário Oficial Eletrônico (link https://www.ilhabela.sp.gov.br/jornal-oficial/) e no site da Prefeitura (link https://www.ilhabela.sp.gov.br/…/conselho-municipal-do…/)