O Plano Municipal de Mata Atlântica tem como principal objetivo, segundo a Lei 11.428/06 (Lei da Mata Atlântica)  a Conservação e Recuperação da Mata Atlântica é a indicação das estratégias e medidas a serem adotadas, traduzidas em programas, projetos e ações específicos, de forma a possibilitar o acesso a recursos do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica.

Pelo Decreto 6.660/08, deve ser elaborado por livre iniciativa do Município, servindo de orientação para as ações públicas e privadas, para a atuação de entidades acadêmicas e de pesquisa e para as organizações da sociedade, com vistas à conservação dos remanescentes de vegetação nativa e da biodiversidade existentes na Mata Atlântica, bem como à recuperação de áreas que foram degradadas, fornecendo subsídios a Programas e Planos Municipais correlatos, tais como o Plano Diretor Municipal, o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano de Bacia Hidrográfica.

A Ambiental Consulting / SOS Mata atlântica, estiveram presentes em Ilhabela no dia 19 de outubro, para conscientizar o poder público municipal e entidades da sociedade civil sobre a importância da elaboração do PMMA. Ilhabela foi um dos 12 municípios escolhidos no estado de São Paulo para receber a consultoria, que está finalizando um roteiro metodológico para orientar os municípios quanto aos procedimentos para a elaboração do Plano Municipal de  Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, com fundamento na abordagem metodológica do planejamento estratégico e do ordenamento territorial, objetivando alcançar o efetivo envolvimento de todos os atores na preservação, conservação e recuperação da Mata Atlântica no Município.

O envolvimento efetivo do poder público municipal é fundamental para a organização de um GT (Grupo de Trabalho), multidisciplinar, que possa dar desenvolvimento às etapas do processo de elaboração do PMMA de forma participativa. Depois de elaborado, o PMMA deverá ser referendado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, que tem caráter deliberativo.