O Movimento Nossa Ilha Mais Bela criou no segundo semestre do ano passado um Grupo Técnico para acompanhar os trabalhos do Legislativo de Ilhabela. Desde o processo eleitoral e das primeiras sessões desta nova legislatura, o GAC – Grupo de Acompanhamento da Câmara tem monitorado o trabalho desenvolvido pelos vereadores, e a partir de agora disponibilizará os resultados deste acompanhamento através do site www.nossailha.org.br/camara, onde os cidadãos poderão conhecer este processo, interagir com o grupo e emitir sua opinião.
O objetivo da iniciativa é divulgar o trabalho da Câmara, apoiá-la no processo de fiscalização do Executivo, estimular a apresentação de projetos de lei com maior abrangência municipal, propor a compilação de leis existentes, aferir a influência dos projetos de lei nos indicadores de qualidade de vida na cidade e contribuir com a transparência do processo legislativo em Ilhabela.
Seguindo os princípios apartidários do Movimento, o site não emitirá opiniões subjetivas, contra ou a favor de determinado Projeto de Lei, nem contra ou a favor deste ou daquele vereador, e as análises tentarão sempre se basear em dados técnicos e legais e na relevância dos projetos de lei para a cidade.
“Apesar de estarmos no início da legislatura, nos preocupa desde já a quantidade de projetos aprovados que ignoram a Constituição Federal, tendo como justificativa que o voto é político, como se Ilhabela não fizesse parte da Federação” afirma Reinaldo Silva Jr., coordenador do GAC.
São projetos oficializando ruas em áreas particulares, leis que não respeitam a livre concorrência ou tratando de assuntos fora da competência do cargo dos ilustres vereadores, ou contrários ao próprio parecer técnico dos procuradores da Casa. Entra-se então num processo onde o Executivo veta e o Legislativo derruba o veto, numa inútil e insensata medição de forças, onde quem perde é a cidade e sua população.
Os voluntários do GAC alertam ainda para o fato de que tais projetos podem ser objeto de uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade – e que vereadores que aprovam um projeto inconstitucional, podem ser penalizados com uma ação civil pública de improbidade administrativa.
“Repetimos que somos apartidários, a favor do cumprimento das leis, e nosso trabalho visa tornar todo o processo mais transparente, melhorando o entendimento e a compreensão das leis municipais por parte dos cidadãos ilhabelenses”, completa Reinaldo.