Você já ouviu falar no PEM – Planejamento Espacial Marinho? Aqui na região do Litoral Norte Paulista, estamos acostumados a participar de processos de Planejamento Territorial. Partindo de uma escala de macrozoneamento para uma escala micro, já presenciamos o ZEE – Zoneamento Ecológico-Econômico do estado de São Paulo, uma política pública para o desenvolvimento sustentável que define macrozonas para todo o estado; o ZEEC – Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (também conhecido como GERCO – Gerenciamento Costeiro); planos diretores municipais; o zoneamento das Unidades de Conservação inseridas em seus Planos de Manejo; e micro zoneamentos como as ZEIS – Zonas de Especial Interesse Social e o PGI – Plano de Gestão Integrada da Orla (também conhecido como Projeto Orla).
Agora, surge um novo desafio em nível internacional: o Planejamento Espacial de todo o território marítimo, um macrozoneamento a ser desenvolvido por todos os países. Assim, o Brasil estabeleceu a meta de implementar o Planejamento Espacial Marinho brasileiro até 2030, considerando a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela ONU. Este planejamento está diretamente ligado à meta 14.2, que visa “gerir de forma sustentável e proteger os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos, inclusive por meio do reforço da sua capacidade de resiliência, e tomar medidas para a sua restauração, a fim de assegurar um oceano saudável e produtivo”.
Além do mar territorial brasileiro, que compreende uma faixa de doze milhas marítimas de largura, o PEM engloba também a ZEE – Zona Econômica Exclusiva (não confundir com o ZEE mencionado anteriormente), cuja linha de demarcação se estende por 200 milhas marítimas (aproximadamente 370 km), e a plataforma continental estendida que inclui os contornos de arquipélagos e da elevação do Rio Grande (vide mapa abaixo):
Regiões do PEM (Fonte: SEMIL: Nota Informativa NI CPLA/DPAE 001/2023 – PEM Sudeste)
Nota-se que a gestão desta área é complexa, pois envolve diversos interesses, frequentemente conflitantes. Daí a necessidade de zoneamento e regulamentação deste território marinho. Para auxiliar na divulgação e compreensão deste planejamento, foi desenvolvido, com apoio da COI-Unesco, um jogo denominado Desafio do Planejamento Espacial Marinho (MSP Challenge, em inglês).
O jogo é um tabuleiro estratégico projetado para aqueles que têm interesse no Planejamento Espacial Marinho (PEM) com abordagem ecossistêmica e na Economia Azul Sustentável. Ele não foi projetado como um exercício de planejamento real ou como uma ferramenta de apoio à decisão, mas sim como uma metáfora para o Planejamento Espacial Marinho, com uma narrativa ficcional, mapas estilizados, peças coloridas e um número mínimo de regras. É utilizado para introduzir o planejamento marinho a estudantes, pesquisadores, órgãos públicos e outros atores interessados no PEM.
Foto: Pedro Fernando do Rego
Na última quinta-feira, 23/05/2024, ocorreu no Parque Natural Municipal do Juqueriquerê uma oficina com diversos atores da região, incluindo principalmente membros do Comitê de Bacias Hidrográficas, do Grupo Setorial do ZEE/Gerco e do Conselho da APA Marinha do Litoral Norte. O encontro foi sobre o Planejamento Espacial Marinho (PEM) e utilizou como ferramenta educacional o jogo Desafio do Planejamento Espacial Marinho. O Instituto Ilhabela Sustentável foi uma das várias instituições da sociedade civil presentes.
Foto: Rosa Mancine