Primeira etapa do Programa de Formação em Orçamento e Direitos contou com a participação de representantes dos quatros municípios do Litoral Norte.

O Instituto Ilhabela Sustentável promoveu, nos dias 6 e 7 de dezembro, o Workshop de Introdução em Orçamento e Direitos, que integra o programa de formação oferecido pelo projeto MobCidades, com o objetivo de fortalecer e fomentar a participação popular na gestão da mobilidade urbana, com foco na garantia do direito à cidade e ao transporte.

A oficina foi conduzida por Leila Saraiva e Yuriê Bapstista, do INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos, e abordou temas como Orçamento Público Municipal; Ciclo orçamentário  e peças Orçamentárias; Direitos à cidade; Política nacional de mobilidade à luz da metodologia orçamento e direitos; Diálogo sobre a situação local e Lei de Acesso a Informação, entre outros.

Para estimular a criação de um plano de incidência regional e permitir que o projeto tenha maior abrangência, o Instituto Ilhabela Sustentável convidou representantes dos quatro municípios do Litoral Norte, reunindo grupos e organizações da sociedade civil como a Rede Litoral Norte Sustentável, UbaLab, Instituto Educa Brasil, FATEC, Coletivo de Educação Guapuruvu, Universidade Módulo, CEAU – Coletivo de Entidades Ambientalistas de Ubatuba, AMAB Portinho e IBOAS – Instituto de Boas Práticas Ambientais.

Durante dois dias, os empreendedores sociais discutiram os problemas e desafios da mobilidade em seus municípios, dialogaram sobre o conceito de direito à cidade e foram apresentados à metodologia Orçamento e Direitos, desenvolvida pelo INESC. Depois de conhecer a ferramenta, trabalharam sobre temas como Ciclo Orçamentário e Leis Orçamentárias.

O resultado desta primeira etapa da formação foi  a criação coletiva de um Plano de Incidência, consolidando uma lista de ações prioritárias que devem ser contempladas pelos orçamentos locais. O documento também define ações e atividades que foram divididas entre o grupo para dar sequência ao trabalho.

Entre as prioridades estabelecidas neste plano está a aprovação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana nas quatro cidades, a criação de um Orçamento Temático de Mobilidade Urbana e de um Grupo de Trabalho para acompanhar os orçamentos municipais e garantir a aplicação de recursos nas políticas públicas de mobilidade.

Também estão previstas ações de incidência para a melhoria da transparência dos órgãos públicos municipais, aprimoramento do transporte público, estímulo ao uso de modais alternativos e debate sobre temas como Tarifa Zero.

Após o primeiro workshop presencial, a formação terá continuidade com um curso online da SOF – Secretaria de Orçamento Federal, com conteúdo focado em Compreensão do Orçamento Público; Fundamentos legais e leis orçamentárias; Orçamento e cidadania.

O projeto MobCidades é uma iniciativa coordenada pelo INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos, com apoio da União Europeia, em parceria com 10 organizações integrantes da Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis.

Para saber mais, acesse: www.facebook.com/MobCidades