Com objetivo de formular o conselho consultivo da RMVale – Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (que inclui 39 municípios, inclusive os da Serra da Mantiqueira), em 08 de Novembro passado, os representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Metropolitano estiveram na cidade de Caraguatatuba ministrando uma “Oficina de Capacitação de Membros dos Conselhos Consultivos e Câmaras Temáticas”, onde expuseram aos presentes como será a forma de funcionamento dos Conselhos de Desenvolvimento e Consultivo e forma de participação. Até o dia 30/11, interessados em enviar sugestões e contribuições para a criação das políticas públicas da RMVale podem fazê-lo pela Internet.
A criação da RMVale – Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (que inclui 39 municípios, inclusive os da Serra da Mantiqueira), foi apresentada à população do Litoral Norte em Audiência Pública em Novembro/2011, e entrou em vigor em Janeiro/2012.
Após isso, em 23/03/2012, foi empossado, como previsto em lei, o Conselho de Desenvolvimento, órgão deliberativo composto pelos 39 prefeitos das cidades integrantes, e membros do Estado.
A RMVale está sub-dividida em 5 sub-regiões, sendo que a SR-5 é a nossa região do Litoral Norte composta pelas 4 cidades (Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba).
Cada sub-região prevê também a existência de um Conselho Consultivo tripartite, que será o espaço de participação da sociedade civil.
Com objetivo de encaminhar a formulação desse conselho, em 08 de Novembro passado, os representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Metropolitano estiveram na cidade de Caraguatatuba ministrando uma “Oficina de Capacitação de Membros dos Conselhos Consultivos e Câmaras Temáticas”, onde expuseram aos presentes como será a forma de funcionamento dos Conselhos de Desenvolvimento e Consultivo e forma de participação.
O Conselho Consultivo de cada SR – Sub Região tem a seguinte composição:
· Representantes do Poder Executivo Municipal;
· Representantes do Poder Executivo Estadual;
· Representantes do Poder Legislativo dos Municípios que integram a sub-região;
· Representantes do poder Legislativo Estadual;
· Representantes da Sociedade Civil.
Esse Conselho Consultivo da nossa SR-5 será o principal espaço onde a sociedade civil do Litoral Norte poderá encaminhar as propostas ao Conselho de Desenvolvimento para devida deliberação.
São atribuições do Conselho Consultivo:
· Elaborar propostas representativas dos municípios e da sociedade civil, a serem deliberadas pelo Conselho de Desenvolvimento;
· Propor a constituição de Câmaras Temáticas e de Câmaras Temáticas Especiais;
· Opinar, por solicitação do Conselho de Desenvolvimento, sobre questões de interesse da RM do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
A proposta de composição sugerida para esse CC-SR5 (Conselho Consultivo da Sub-região 5), anunciada na oficina, foi com 4 representantes por cidade como segue:
- 1 membro INDICADO pelo poder executivo local
- 1 membro INDICADO pelo poder legislativo e
- 2 membros da sociedade civil, escolhidos entre seus pares.
Todos com seus respectivos suplentes.
Após a oficina, foi também disponibilizado ao público, pela internet, a pesquisa geral sobre a RM (feita pela Emplasa – Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A.), a fim de receber contribuições da sociedade. O prazo para fazê-lo é até 30/11/2012.
O objetivo da consulta é construir uma visão compartilhada com a participação da sociedade civil.
A forma de participação é através dos endereços http://www.sdmetropolitano.sp.gov.br e http://www.emplasa.sp.gov.br/emplasa, e qualquer pessoa interessada, identificada ou não, terá o direito de participar com contribuições que complementem os dados apresentados.
Portanto, é de primordial importância, que a sociedade civil de cada município, se articule para escolha desses 2 representantes (com respectiva suplência em cada vaga, totalizando 4 representantes), fazendo valer seu direito de participação nas decisões do rumo de nossa região, que acreditamos estar no centro das atenções com grandes empreendimentos como UTGCA, Pré-Sal, Duplicação dos Piers da Petrobrás, Duplicação da Rodovia dos Tamoios e Rodovias do Contorno Sul e Norte.