No último dia 21 de Fevereiro, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Ilhabela (CMDCAI) apresentou o resultado do Mapeamento Dinâmico da Situação da Criança e Adolescente de Ilhabela. A apresentação contou com a presença da vice-prefeita Nilce Signorini, representando o prefeito Toninho Colucci; do chefe de Gabinete Julio Cezar De Tullio; da presidente do CMDCA, Rosedir Sampaio; dos secretários municipais Danilo Giamondo (Assistência Social), Lídia Sarmento (Educação) e Nuno Gallo (Cultura); do presidente do IIS, Georges Henry Grego; e dos vereadores Sampaio Júnior, Luizinho Paladino e Adilton Ribeiro.
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O estudo, financiado pela Fundação Itaú Social, foi realizado em 2012 pela Rompenuve Consultoria Socioambiental e Painel Instituto de Pesquisas a pedido do Instituto Ilhabela Sustentável (IIS), e revelou tratar-se de um tema interdisciplinar, apontando, por exemplo, que os investimentos do Município devem priorizar o desenvolvimento em Saneamento Básico, Saúde, Habitação e, embora a Educação demonstre um desempenho positivo, ainda existem grandes desafios na garantia dos direitos dos jovens de faixa etária entre 12 e 17 anos, como a melhoria do Ensino Médio. O estudo também destaca a importância do acesso ao Esporte e a Cultura, o desafio sobre o problema do álcool e drogas lícitas e ilícitas que vem se agravando, e ressalta a necessidade de intensificar os investimentos e parcerias nestes segmentos.
“É importante lembrar que este relatório é o resultado de uma aproximação inicial e não teria sido possível sem o empenho do Conselho Tutelar, dos órgãos públicos e privados envolvidos. Todas as recomendações apresentadas não somente podem, como precisam ser questionadas pelos moradores de Ilhabela, a fim de criarmos novas hipóteses de pesquisa que poderão ser checadas futuramente”, ressaltou Edson Cabral, palestrante da Rompenuve Consultoria Socioambiental.
O relatório completo está disponível para download no site do IIS (www.iis.org.br) e para consulta em versão impressa nos próximos dias no CMDCAI, Casa dos Conselhos de Ilhabela, Rua Luis Ameixeiro, 33, Perequê. Dúvidas e pedidos de informações podem ser feitos pelo email cmdcailhabela@gmail.com ou pelo telefone 12 3896 9200 ramal 9346.
“A continuidade deste estudo, que ainda depende de recursos, prevê facilitar o diálogo entre os diversos órgãos de atenção à criança e ao adolescente, costurando no tecido social um caminho de futuro, desde as etapas de coleta e sistematização de dados até sua publicação. Por meio de grupos pretende-se promover a análise, debate, validação dos dados e, quando for o caso, proposição e efetivação de ações” ressalta Rosedir Sampaio, Presidente do CMDCA que também agradeceu e enfatizou a importância da parceria, referindo-se a Fundação Itaú Social e ao Instituto Ilhabela Sustentável.
Rosedir também informa que desde 2012 o CMDCA pode receber recursos de Empresas e Pessoas Físicas, destinados a capitalização de ações para a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes de Ilhabela. Assim, empresas e pessoas físicas têm até o dia 28 de dezembro de cada ano para destinar parte de seu Imposto. Até esta data, pessoas jurídicas podem investir o limite de 1% do imposto devido sobre o Lucro Real, e pessoas físicas, até 6% do imposto declarado. Este valor é reduzido a 3% caso a destinação seja feita entre os dias 28 de dezembro e 30 de abril do próximo ano, última data de entrega da Declaração de Ajuste Anual. Mais informações pelo email cmdcailhabela@gmail.com ou pelo telefone 12 3896 9200 ramal 9346.
O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão deliberativo responsável por assegurar, na União, nos estados e nos municípios, prioridade para a infância e a adolescência. Previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 13 de julho de 1990), o CMDCA deve atuar no sentido de formular e acompanhar a execução das políticas públicas de atendimento à infância e à adolescência. O estudo é exemplo do exercício do papel dos conselhos gestores de políticas públicas, canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade, assumindo um papel fundamental de fortalecimento da participação democrática.