Desde o início da temporada 2018/2019, Ilhabela passa por sérios problemas de saneamento que provocam enormes desconfortos e inconvenientes, tanto a moradores como a turistas.

Associada a isso, desenrola-se uma frenética atividade nas redes sociais, fundamentalmente o melhor canal de comunicação e expressão de que dispõe a população, nem sempre ou raramente ouvida diretamente pelo serviço público. Ocorre que, exatamente por seu caráter absolutamente democrático, nem sempre os comentários baseiam-se em fatos ou verdades, criando muitas vezes versões distorcidas que, de tanto serem compartilhadas acabam se transformando em verdades absolutas.

O Instituto Ilhabela Sustentável, desde o início de sua atuação em 2007, elegeu a falta de Saneamento como tema prioritário entendendo que, ao lado da ocupação irregular, constitui a principal ameaça, não somente à saúde da população, mas também ao desenvolvimento da atividade turística.

Nesse sentido e ao longo das administrações que se sucederam durante sua existência, o IIS participou de várias formas no debate e construção de possíveis soluções:

• Iniciou o  fórum de diálogo da Sabesp com a sociedade civil, trazendo até o Presidente da concessionária para apresentar plano de investimento para o município, que infelizmente não foi cumprido;
• Atuou em todos os conselhos municipais para os quais foi eleito, chamando a atenção para a necessidade de priorizar a atuação do poder público para a resolução dos problemas da área, a fim de evitar chegarmos à situação que hoje se verifica;
• Fez inúmeras reuniões com: Secretaria Estadual de Saneamento e Meio Ambiente, Deputados Estaduais, entre outros;
• Encaminhou ofício ao Ministério Público;
• Participou diretamente da elaboração do Plano de Manejo do PEIb –  Parque Estadual de Ilhabela e da Revisão do Zoneamento Ecológico Econômico – GERCO, sempre propondo o baixo adensamento de regiões não atendidas pelos serviços públicos de saneamento;  
• Cobrou inúmeras vezes do poder público municipal a elaboração do Plano Municipal de Saneamento;
• Solicitou a inclusão no orçamento municipal de recursos para saneamento com foco nas construções das ETEs – estações de tratamento de esgotos;
• Fez reiteradas cobranças ao executivo e legislativo municipal, propondo diversas audiências públicas para discutir o tema no município.
• Alertou sobre a baixa disponibilidade hídrica do município, que tem capacidade para atender apenas 42 mil habitantes.
• Provocou reuniões com a participação do Ministério Público sobre o tema ocupação desordenada que culminaram em um TAC – Termo de Ajuste de Conduta com medidas para conter o crescimento desordenado, que aguarda assinatura do executivo municipal;

Nem sempre essa atuação nos rendeu simpatias, especialmente do governo, e agora que previsões sombrias se transformam em triste realidade, muitos nos perguntam o que iremos ou podemos fazer. Além de responder questionamentos, acreditamos também ter a legitimidade para prestar alguns esclarecimentos técnicos.

Listamos a seguir sob a forma de perguntas com respostas Falso ou Verdadeiro, algumas dessas questões:

1- Saneamento se refere apenas a esgotos, sua coleta e tratamento.

FALSO: saneamento compreende abastecimento de água potável, esgotamento sanitário (coleta e tratamento), limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além da drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

2- O Estado é responsável pelo Saneamento.

FALSO: de acordo com a Lei Federal 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento), artigo 8º-C, com redação dada pela Medida Provisória 868/2018, os Municípios são os titulares dos serviços públicos de saneamento básico. A critério de tais entes federativos (Municípios) esse serviço público pode ser concessionado, mediante contrato, cabendo então à concessionária, o cumprimento do citado serviço de saneamento básico, que deve estar em acordo com um Plano Municipal de Saneamento.

3- Se o Município tiver recursos, pode investir diretamente no saneamento sem o aval do Estado ou da Sabesp.

VERDADEIRO: naturalmente necessita ter ou contratar quem tenha competência técnica e fazer todos os processos de licenciamentos, mas é sua obrigação direcionar relevantes investimentos para a área, especialmente se tiver um orçamento milionário e o problema for tão agudo. No caso específico de Ilhabela, recursos foram destinados, mas é inaceitável a demora na execução  dos projetos e envio ao órgão licenciador, que muitas vezes são enviados incompletos ou em desconformidade com o estabelecido pela CETESB.

4- A falta de saneamento básico pode ser responsável pelo acúmulo de casos de determinadas doenças.

VERDADEIRO: a carência de serviços de água potável, coleta e tratamento de esgoto, cria um ambiente propício ao desenvolvimento de doenças graves como a diarréia, hepatite A, verminoses e outros. A maior parte das doenças relacionadas à falta de saneamento básico se desenvolve devido à água contaminada (fonte: Instituto Trata Brasil).

5- Pode-se tomar banhos de mar apesar das bandeiras vermelhas nas praias.

FALSO: ainda que se questione a periodicidade e o atraso dos resultados, a CETESB é o órgão competente para avaliar a qualidade da água do mar e declara que o  contato com água contaminada pode representar um grande perigo para a saúde da população.

6- Deve-se evitar alardear o problema da falta de saneamento e da poluição das praias para não causar dano ao turismo.

FALSO: ao contrário, o poder público deve ser o mais transparente possível em relação à poluição das praias e os casos de problemas de saúde atendidos na rede pública em consequência da deficiência do saneamento básico. O prejuízo para o turismo na cidade e para todos que dele dependem, será muito maior se o problema for ocultado, e a mídia a cada temporada der maior destaque às deficiências, transformando-nos num destino a ser evitado. Por que não levar ao público um planejamento real, honesto e integral, incluindo um completo cronograma que possa ser cobrado pela sociedade e pelo Ministério Público, de tudo o que o governo fará para sanar os problemas?

7- Não há limite para a quantidade de pessoas que habita Ilhabela e de turistas que a visitam.

FALSO: assim como acontece com a mobilidade urbana, Ilhabela tem uma capacidade de carga limitada em relação ao abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, resíduos sólidos e energia, que já foi largamente ultrapassada. Se algo não for pensado em relação a esse controle, o problema continuará crescendo.

8- Qualquer pessoa pode propor uma ação contra a Sabesp ou o Município.

VERDADEIRO: qualquer cidadão ou grupo de cidadãos pode propor uma Ação Popular, enquanto que a Ação Civil Pública pode ser proposta apenas por pessoas jurídicas definidas em lei, incluídas aí organizações do terceiro setor legalmente constituídas há mais de um ano. Ambas devem ter como objeto os direitos coletivos (difusos) e não pessoais. Importante frisar que, a não ser que se obtenha assistência jurídica pró-bono, há custos legais envolvidos durante todo o processo, tanto na Ação Popular como na Ação Civil Pública.

9- O Instituto Ilhabela Sustentável não propõe uma Ação Civil Pública por que recebe recursos da administração pública.

FALSO: apesar de insinuações feitas de que o IIS deixa de atuar por que agora teria se tornado “sustentável”, a entidade nunca recebeu um centavo de recurso municipal. Vive de doações da sociedade civil e de projetos específicos que concorrem em editais de organizações  que se propõem a financiá-los. E  por isso temos total liberdade para informar a população e órgãos competentes sobre os problemas da cidade e região, cobrar soluções, acompanhar a aplicação dos recursos públicos e denunciar suspeitas de irregularidades, como sempre fizemos, desde o início de nossa atuação.

Importante dizer que a reunião recém provocada pelo Ministro do Meio Ambiente com o Prefeito de Ilhabela, e que contou com as presenças do Secretário Estadual da Infraestrutura e Meio Ambiente, da Secretária Municipal de Meio Ambiente e de diretores da Sabesp e da Cetesb, parece ter frutificado, pelo menos em parte: a prefeitura realizou uma reunião pública para esclarecer a população sobre suas ações planejadas para o futuro. Entretanto, não podemos dizer ter sido satisfatória pois, além das medidas já serem de conhecimento de quem acompanha de perto a questão, nenhum cronograma com as datas previstas de conclusão foi apresentado.

Por essa razão, e por acreditar ser esse cronograma imprescindível para que a população possa acompanhar e cobrar sua execução, é que o Instituto Ilhabela Sustentável protocolou um ofício junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente solicitando as datas previstas de conclusão de cada uma das  providências anunciadas.

Para conhecer o teor completo desse ofício clique aqui.

Finalmente, o Instituto coloca-se à disposição, seja do poder público seja do cidadão em geral, para debater o assunto, colaborar e responder questionamentos, desde que feitos de boa fé, sem conotação partidária ou exclusiva intenção de manchar a reputação da entidade que há anos trabalha pelo bem público sem nenhum interesse lucrativo.