Com mais de 200 páginas, o relatório de fiscalização do exercício de 2018 revela falhas graves, indícios de irregularidades, gastos excessivos com shows e eventos e falta de investimento em setores prioritários, como o saneamento básico, entre diversos outros problemas, apontados em quase todas as secretarias.

*Carlos Nunes

O TCE-SP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgou no último dia 08 de maio o “bombástico” relatório referente às contas da Prefeitura de Ilhabela no exercício de 2018. Clique aqui para acessar o relatório na íntegra.

O relator, Dr. Renato Martins Costa, não poupou a caneta e soltou o verbo pra cima da Gestão, mostrando diversas situações, algumas já conhecidas através das informações divulgadas em nosso Observatório dos ODSs (https://www.iis.org.br/observatorio).

Os royalties passaram a representar 77,40% das receitas municipais, que beiram a cifra de 1 bilhão de reais, inundando o município de recursos financeiros extremamente mal administrados, com direito a “viagens de ideias e projetos” de alguns membros da gestão.

Um relatório com mais de 200 páginas bastante detalhado, descreve diversas falhas, que vão desde a falta de planejamento, comunicação entre os órgãos internos, falta de acompanhamento de obras, licitações com altos valores, entre outros.

Quase todas as secretarias tiveram apontamentos. Destacamos apenas algumas das conclusões do documento, pois a lista é infindável:

• Aumento de 63% nas inexigibilidades de licitação (contratação sem processo licitatório que permita a concorrência);
• Contratação irregular de veterinários (14 profissionais ) para o CRA (Centro de Referência Animal), tendo mais veterinários que dentistas na rede municipal;
• Volumosas desapropriações, inclusive apontando imóveis que sequer estão atendendo à finalidade para a qual foram desapropriados, alguns demonstrando sinais de abandono, a exemplo do imóvel para implantação da Casa dos Conselhos (apenas esse último, no valor de R$ 2.741.874,00);
• Gastos excessivos com a Saúde em detrimento do preenchimento das vagas mediante concurso: 108 cargos públicos não preenchidos na Saúde, porém 350 cargos similares pagos via Santa Casa;
• Não há Plano de Mobilidade Urbana (data limite imposta pela Política Nacional de Mobilidade Urbana era 30/04/2019), ainda que haja constante pressão da Sociedade Civil, através do GT Mobilidade Ilhabela e apontamentos recorrentes feitos pelo Instituto Ilhabela Sustentável;
• Péssimas condições do paço municipal, recém-construído;
• Aumento exponencial – e sem justificativa, do quadro de funcionários entre os anos 2016 e 2019;
• Ex-Secretário de Obras, desligado em abril de 2018, ainda figura como gestor de contratos públicos;
• Gastos com shows, contratações de artistas, eventos esportivos, marketing turístico, carnaval e aluguel de tendas (grande parte por inexigibilidade de licitação) foi de R$ 41.121.270,64, (para fins de comparação, a aplicação final na educação básica: ensino infantil + ensino fundamental + retenções FUNDEB, foi de R$ 30.753.369,44).

Enfim, a nova prefeita e ex-vice prefeita, recém empossada, que ora assume a gestão, está com uma plantação de abacaxis para descascar, e são tantas irregularidades, que, ou ela irá encarar de frente e terá a oportunidade de fazer uma “lava jato local”, que possivelmente lhe trará alguns inimigos, mas certamente com apoio da população, ou corre o risco de naufragar junto nesse barco que até então está à deriva.

Algumas poucas ações já se refletiram, como o cancelamento de algumas licitações desnecessárias ou com potenciais irregularidades como a tal Realidade virtual, o Leite em Pó turbinado e mais.

Fica nossa expectativa, que seu caminho seja pela primeira opção, e que apesar de seu secretariado iniciar com poucas (mas boas em sua maioria) alterações, consiga mudar o rumo dessa embarcação, que nos parecia estar à deriva em pleno canal de São Sebastião, e se assim for, poderá contar com todo apoio de nossa instituição. Independente de sua opção, aqui estaremos em nosso papel de exercer o Controle Social.

*Carlos Nunes é diretor executivo do Instituto Ilhabela Sustentável e responsável pelo levantamento e consolidação de dados e indicadores do Observatório dos ODSs – importante ferramenta de controle social e acompanhamento da gestão pública: www.iis.org.br/observatorio