Instituto Ilhabela Sustentável anuncia a criação do Programa Observatório Cidadão de Ilhabela, importante ferramenta de controle social e estímulo ao exercício da participação cidadã na gestão pública.

O IIS – Instituto Ilhabela Sustentável, inspirado em parte pelo Observatório Social de Ilhabela, decidiu criar um abrangente programa de acompanhamento da gestão pública do município,  um importante instrumento de controle social.

O programa denominado “Observatório Cidadão de Ilhabela”, surgiu para unir esforços, concentrar informações e aproveitar as sinergias do trabalho desenvolvido pelos voluntários do Observatório Social de Ilhabela, criado em 2010 com o objetivo de monitorar utilização dos recursos públicos por meio do acompanhamento dos processos de licitação, e pelos Grupos de Trabalho do Instituto Ilhabela Sustentável, visando aprimorar o controle social e a promoção da cidadania.

Desta forma, esse novo programa integra os seguintes grupos de trabalho:

• Grupo de Trabalho de Acompanhamento de Licitações, coordenado pela vice presidente técnica administrativa do IIS, Eunice Kwasnica;
• Grupos de Orçamento Participativo e Indicadores, coordenado pelo diretor executivo do IIS, Carlos Nunes;
• Grupo de Acompanhamento da Câmara, coordenado pelo vice-presidente administrativo do IIS, Reinaldo Silva Jr.;
• Grupo de Trabalho Meio Ambiente e Saneamento, coordenado pela voluntária do IIS, Gilda Nunes.

Esse 4 grupos passam a atuar sob o mesmo programa, compartilhando dados e conhecimento técnico e agindo de forma mais ampla e integrada.

Assim, o IIS passa a contar com o corpo ampliado de Associados Voluntários de aproximadamente 50 membros.  Além da participação dos voluntários e do corpo técnico do IIS, o Programa Observatório Cidadão de Ilhabela também contará com suporte jurídico, e uma secretaria específica, e fará a análise dos processos licitatórios, acompanhará todas as ações do legislativo, os licenciamentos ambientais, os projetos de saneamento básico, o orçamento público, sempre focando na legalidade do processo, e no correto uso dos recursos públicos, além de acompanhar outros temas relevantes para o município.

É importante citar que o objetivo do programa “Observatório Cidadão de Ilhabela” não é ser um mecanismo fiscalizador e nem criar óbices aos processos e projetos, e sim  auxiliar a gestão pública e o legislativo com informações técnicas complementares. Assim, sempre que uma não conformidade for detectada, a prioridade é informar o gestor responsável e apenas se for detectada negligência na correção, o problema é encaminhado aos órgãos responsáveis pela fiscalização, como Câmara de Vereadores, Tribunais de Contas e Ministério Público.

Os 4 grupos de trabalho do Observatório Cidadão de Ilhabela, estão disponíveis para prover quaisquer informações a cidadãos interessados ou a outros órgãos.

Como exemplo de que a atuação da sociedade civil pode ser decisiva nas ações e decisões do poder público, citamos algumas das conquistas obtidas nos últimos anos com a participação direta ou indireta destes Grupos de Trabalho e seus voluntários :

• Suspensão da Licença Prévia de Ampliação do Porto de São Sebastião.
• Aprovação do Plano de Manejo do Parque Estadual de Ilhabela, instituindo assim novos instrumentos de gestão territorial no entorno na Unidade de Conservação.
• Atuação no processo de abertura de estrada sobre a atual trilha do Bonete, culminando no cancelamento do projeto;
• Aprovação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.
• Ampliação do debate e construção de nova proposta de revisão do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro / Zoneamento Econômico Ecológico.
• Fortalecimento da Sociedade Civil Organizada com a participação de representantes em diversos Conselhos Municipais, que culminou na recente re-ativação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Conselho do Plano Municipal de Desenvolvimento Socioambiental (Plano Diretor), além da participação em Conselhos Estaduais, Fóruns e Instâncias de Discussão de Políticas Públicas e outros grupos de interesse público.
• Participação, ao lado de outras entidades, na Investigação de irregularidades que culminaram na assinatura de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta para adaptação da obra do Centro de Convenções e Teatro Municipal.
• Acompanhamento dos problemas técnicos e potenciais irregularidades na aquisição dos Aquabus e piers de atracação dos mesmos.
• Impuganação por parte do TCE-SP de processos com indícios de irregularidades como a licitação de construção de casas populares, sem a prévia definição de formas de distribuição das unidades, falta de projeto executivo, entre outras irregularidades.
• Cancelamento de diversos processos licitatórios pelo próprio executivo, após incidência mostrando as potenciais falhas.
• Durante os últimos 5 anos dezenas de milhões já foram economizados em função de revisões de processos licitatórios.
• Direcionamento de recursos do orçamento municipal a projetos de Saneamento, consequência de incansável e permanente

Esta iniciativa é mais um importante passo na promoção e fortalecimento da participação cidadã, pois o Instituto Ilhabela Sustentável acredita que a construção de um futuro melhor só é possível com uma democracia participativa, uma sociedade civil informada, livre de corrupção, e com a participação de todos.

Junte-se a nós – todos os grupos de trabalho estão abertos à participação de novos voluntários. Para saber mais, entre em contato: fone: (12) 3896-3015, Whatsapp: +55 12 99793-8762 – Email: secretaria@iis.org.br