Grupo de voluntários do Instituto Ilhabela Sustentável já analisou diversos processos licitatórios lançados pela atual gestão, resultando na suspensão ou cancelamento de editais que somam R$ 51,3 milhões
O GT Licitações do Instituto Ilhabela Sustentável surgiu com o intuito de estimular o controle social e dar mais transparência aos processos licitatórios e à aplicação dos recursos públicos. Formado por voluntários técnicos, o grupo acompanha o lançamento dos editais e seleciona licitações de grande impacto, valor relevante ou alto potencial de falhas ou irregularidades.
Após análise técnica, são elaborados relatórios que apontam os problemas encontrados e estes documentos são encaminhados aos responsáveis na prefeitura. Caso estes não tomem as medidas necessárias, os apontamentos podem ser encaminhados aos órgãos fiscalizadores ou de defesa dos interesses dos cidadãos, como a Câmara Municipal, o Tribunal de Contas ou o Ministério Público, dependendo da análise de cada caso.
Na atual gestão municipal, ao longo de 2017 e no início de 2018, o grupo se dedicou ao acompanhamento do lançamento de editais e à análise de licitações em áreas como Obras, Turismo, Saúde, Eventos, Coleta de Esgoto, Processamento de Resíduos Sólidos, entre outros, apontando potenciais falhas ou irregularidades, que foram reportadas às secretarias ou departamentos responsáveis.
Todos os processos licitatórios analisados e reportados à prefeitura, que somaram mais de R$ 50 milhões, foram cancelados ou suspensos, evitando possíveis danos ou prejuízos ao erário público. “Em todos esses casos, os editais foram retirados pelos gestores públicos imediatamente após a apresentação dos relatórios, evitando desnecessários encaminhamentos aos órgãos fiscalizadores, o que entendemos ser o caminho mais simples para o Controle Social e para a boa aplicação dos recursos públicos”, ressalta Carlos Nunes, diretor executivo do Instituto Ilhabela Sustentável.
Outro dado relevante observado pelo grupo é o alto número de compras ou contratações realizadas por meio das modalidades ‘Carta Convite’ e ‘Dispensa de Licitação’, que não podem ser avaliadas e acompanhadas porque não são disponibilizadas no site da Prefeitura nem publicadas no Diário Oficial antes de serem concretizadas.
Em 2017, os contratos com Dispensa de Licitação somaram R$ 40,8 milhões e corresponderam a 32% do total e os feitos por meio de Carta Convite somaram R$ 7,4 milhões, 6% do total. “Apesar de estarem previstas por Lei, estas modalidades não permitem o exercício do controle social e por isso não favorecem a transparência da gestão pública”, completa Carlos.
As modalidades passíveis de análise, que são o Pregão Presencial, a Concorrência Pública e a Tomada de Preços, somaram no ano passado R$ 79,8 milhões em contratos concretizados. Os processos licitatórios que foram cancelados ou suspensos após análise totalizaram R$ 51,3 milhões, ou seja, 39% do total. Este dado mostra a importância do trabalho do GT Licitações e do Observatório Cidadão que, vale ressaltar, não tem o objetivo de ser um mecanismo fiscalizador e nem de criar óbices aos processos e projetos, e sim auxiliar a gestão pública e o legislativo com informações técnicas complementares.
O GT Licitações é um dos eixos de atuação do Observatório Cidadão de Ilhabela, um abrangente programa de controle social que consolida e disponibiliza à população dados relativos a execução orçamentária, peças de planejamento, planos municipais de políticas públicas, indicadores provindos de fontes oficiais e indicadores de transparência, com o objetivo de informar a sociedade e estimular o exercício da participação cidadã na gestão pública.
Para ter acesso aos dados, visite: https://goo.gl/dRtQ4U