Prezados Moradores do Litoral Norte de São Paulo e Interessados:

Está circulando via mailing, um convite provindo da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Metropolitano, para participação da Oficina de Capacitação de Membros dos Conselhos Consultivos e Câmaras Temáticas, com objetivo de mostrar as atribuições, legislação e formas de atuação dos desse Conselhos Consultivo e Câmaras Temáticas.

Por ser um tema recente e de conhecimento de poucos, O Instituto Ilhabela Sustentável em seu papel de informar a sociedade resolveu fazer os devidos esclarecimentos e apelo a esta sociedade.

A RMVale:

A nova Região Metropolitana Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVale), que apesar de não estar no nome, inclui também os municípios da Serra da Mantiqueira,  foi criada pela Lei Complementar Estadual nº 1.166, de 9 de janeiro de 2012 que envolve 39 municípios.

Organograma:

 A lei de criação da RMVale prevê a existência de 1 Conselho de Desenvolvimento “Deliberativo”, que é composto pelos 39 prefeitos das cidades integrantes, e membros do Estado. Nesse conselho, não há previsão legal de participação da Sociedade Civil.

 Essa Região Metropolitana está sub-dividida em 5 sub-regiões, conforme mapa abaixo:

A sub-região 5 (SR-5) é justamente a nossa região do Litoral Norte composta pelas 4 cidades (Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba).

A lei de criação da RMVale prevê a criação de 1 Conselho Consultivo para cada sub-região, composto conforme abaixo:

·  Representantes do Poder Executivo Municipal;

·  Representantes do Poder Executivo Estadual;

·  Representantes do Poder Legislativo dos Municípios que integram a sub-região;

·  Representantes do poder Legislativo Estadual;

·  Representantes da Sociedade Civil.

Atribuições do Conselho Consultivo de uma sub-região:

·  Elaborar propostas representativas dos municípios e da sociedade civil, a serem deliberadas pelo Conselho de Desenvolvimento;

·   Propor a constituição de Câmaras Temáticas e de Câmaras Temáticas Especiais;

· Opinar, por solicitação do Conselho de Desenvolvimento, sobre questões de interesse da RM do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

Câmaras Temáticas: voltadas ao estudo e discussão das funções públicas de interesse comum;

Câmaras Temáticas Especiais: voltadas a execução de um programa, projeto ou atividade específica.

Assim, esse Conselho Deliberativo da nossa SR-5 é a forma que teremos como sociedade civil, de participar nas decisões do rumo de nossa região, que acreditamos estar no centro das atenções com grandes empreendimentos como UTGCA, Pré-Sal, Duplicação dos Piers da Petrobrás, Duplicação da Rodovia dos Tamoios, Rodovias do Contorno Sul e Norte, e dai por diante.

Por outro lado somos a região que mais cresce no estado, temos um dos piores índices de atendimento/tratamento de esgoto, um déficit habitacional estimado em 13.000 unidades habitacionais, o maior percentual de áreas de Unidades de Conservação (Parques), esses sem estruturas mínimas de visitação, portanto não geradores de emprego e renda, falta de hospital regional entre outros grandes problemas.

Portanto, esse é o momento de participarmos e essa Oficina de Capacitação de Membros dos Conselhos Consultivos e Câmaras Temáticas é justamente para entendermos como será a nossa participação.

DATA: 08 de Novembro de 2012 – quinta-feira das 12h às 17h

Local: FUNDAC – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba

Endereço: Rua Santa Cruz, 396 – Centro – Caraguatatuba – SP

A participação deve ser através de confirmação pelo contato:

Angela M. Silva

CAM – Coordenadoria de Articulação com Municípios Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano
angsilva@sdmetropolitano.sp.gov.br
011 3775-6265

Portanto reiteramos a importância de nossa participação.