Confira o documento completo do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA de Ilhabela, aprovado por aclamação pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Ilhabela é o primeiro município do LN a ter Plano Municipal da Mata Atlântica
Fonte: Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Ilhabela
A Prefeitura de Ilhabela é a primeira cidade do Litoral Norte a disponibilizar seu Plano Municipal de Mata Atlântica (PMMA) recentemente aprovado pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente local. As pessoas que quiserem conhecer o Plano podem acessar o http://www.ilhabela.sp.gov.br/servicos/plano-municipal-de-mata-atlantica/.
A Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/06) prevê que os municípios assumam sua parte na proteção dessa importante floresta por meio de instrumentos de planejamento, normatizando os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica.
Em Ilhabela, o Plano Municipal da Mata Atlântica faz parte do “Plano Futuro”, que também integra as discussões com a sociedade civil sobre a revisão da legislação urbana, do Plano de Mobilidades de Ilhabela, Revisão do Plano Diretor, Plano Diretor da Paisagem Urbana, Novo Código de Obras e Projeto Orla. “Nosso governo se pauta pelo plano de governo aprovado pela população e também pela participação da sociedade nas discussões”, ressalta o prefeito Toninho Colucci.
Mata Atlântica
O PMMA traz benefícios para a gestão ambiental e o planejamento do município. Segundo o secretário de Obras, Guilherme Galvão, Ilhabela é o primeiro município do Litoral Norte e um dos poucos do Brasil que tem o seu Plano de Mata Atlântica. “O PMMA é um produto do Plano Futuro e foi elaborado pela Prefeitura em conjunto com a sociedade civil e aprovado no Conselho do Meio Ambiente. É um modelo a ser seguido por outras cidades e tem como objetivo a conservação da exuberância da Mata Atlântica”, explica Galvão.
Para o secretário do Meio Ambiente de Ilhabela, André Miragaia, dentre os pontos a serem destacados do Plano são as áreas a serem recuperadas, como as margens de rios, por exemplo as áreas a serem reflorestadas e a política de arborização urbana, dentre outros aspectos importantes.
O Plano é resultado de um processo que envolveu quatro oficinas divididas em eixos temáticos com a participação de grupo de trabalho formado por voluntários pela sociedade civil, empresariado e poder público.
A consultora em Turismo e Meio Ambiente, Daniella Marcondes, da OCA Consultoria Ambiental, foi contratada para realizar todo o processo de elaboração do PMMA de Ilhabela. Ela explica que o processo de discussão foi intenso e durou quatro meses com a participação ativa da sociedade civil com consultas públicas, audiências, oficinas com a comunidade e contou com o apoio da SOS Mata Atlântica, apresentando uma novidade importante que é um plano de proteção com um viés turístico.
Segundo Daniela, o PMMA de Ilhabela é uma ferramenta de gestão inovadora porque o próprio conselho vai monitorar e avaliar periodicamente a sua implementação.
O mapa que acompanha o Plano foi resultado das oficinas e indica as áreas prioritárias para a conservação e recuperação da Mata Atlântica na área municipal.
No dia de sua aprovação pelo Conselho do Meio Ambiente, no último dia 17 de dezembro, a reunião contava com a presença de representantes de diversos setores da sociedade civil organizada e de um dos fundadores do SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani.
“O PMMA é o primeiro ‘layer’ (camada) do Plano Futuro que dá os parâmetros para os outros planos. Isto demonstra a preocupação do governo atual com o desenvolvimento sustentável”, explica o secretário de Obras, Guilherme Galvão.