Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Ihabela
Cerca de 100 pessoas estiveram presentes no debate proposto pelo vereador Keko, autor da proposta. Munícipes demonstraram notória insatisfação com a propositura.
Foto: Bruna Campos / CMI
Legenda: Cerca de 100 pessoas lotaram o plenário da Câmara de Ilhabela, em sua maioria de jovens, que se manifestaram contrários ao projeto que prevê alteração ao Plano Diretor, autorizando a construção das garagens subterrâneas.
Com expressiva participação da sociedade, a Câmara Municipal de Ilhabela realizou na última segunda-feira, 17, audiência pública para discussão sobre projeto de Lei 97/2012, que pretende modificar e acrescentar dispositivos à Lei 421/2006, que dispõe sobre a instituição do Plano Diretor de Desenvolvimento Socioambiental do Município de Ilhabela, prevendo a construção de garagens subterrâneas no município.
O debate foi proposto pelo vereador Jadiel Vieira (Keko-PPL), o próprio autor da proposta, com o intuito de sanar duvidas levantadas em relação a aprovação ou não aprovação do projetos, além de atender solicitação para realização de mais debates sobre o assunto. Cerca de 100 pessoas, entre membros da sociedade civil, ONGs, população em geral, destacando-se a presença dos jovens, estiveram no plenário do Legislativo, demonstrando notória insatisfação com a propositura, já apresentada durante audiência anterior que tratou sobre o projeto que somente autoriza a construção das garagens subterrâneas.
O vereador Keko formou a mesa de debates com o presidente da Casa, vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto (Carlinhos – PMDB); os pares Valdir Veríssimo de Assunção (Professor Valdir – PPS), Valdir Acelino de Oliveira (Valdir do Bexiga – PTB) e Rogério Ribeiro de Sá (Professor Catolé – PV) e no final do debate também compôs a mesa a presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor, Cristina Lage. Em discurso breve, Keko iniciou os trabalhos ressaltando que o objetivo principal da audiência era ouvir a opinião da população e em seguida deu a palavra ao público presente.
O primeiro a fazer uso da palavra foi o representante do Nossa Ilha Mais Bela, Carlos Nunes, que fez a leitura de um documento direcionado ao vereador autor da proposta, com uma série de questionamentos e apontamentos sobre o projeto e suas consequências. No total são sete perguntas, entre elas, é ressaltado que Ilhabela tem uma formação geológica frágil, suscetível a desmoronamentos e também que sua maior parte da área urbanizada possui lençol freático aflorante, de modo a questionar se existem estudos de eventuais impactos em função das garagens subterrâneas como abalos estruturais em prédios existentes, e ainda que estudos foram feitos para determinar que locais/áreas seriam possíveis as tais garagens. Também foi relembrado no documento que representantes da sociedade civil e cidadãos, compareceram em peso na audiência pública do primeiro projeto sobre o tema, e se manifestaram contrários as garagens subterrâneas, de forma que questionam agora o porque, se Legislativo representa o povo e estando em regime de democracia participativa, tal manifestação está sendo ignorada. Carlos também expos algumas observações, entre elas que as revisões do Plano Diretor estão previstas nos capítulos que tratam da gestão, e devem portanto contemplar audiências específicas do Plano Diretor, que tem um regimento próprio, com espaço para manifestação popular que deve ser computada para as aprovações, com o acompanhamento e aval do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Socioambiental (Conselho do Plano Diretor), portanto, de acordo com Carlos, a audiência em andamento estaria sujeita a uma ação de inconstitucionalidade. Também foi citada Lei Federal que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana, concluindo que as alterações no Plano Diretor referente ao tema de mobilidade, deveriam ser feitas posteriormente ao desenvolvimento de um Plano de Mobilidade Integrada que estude e proponha soluções globais para o problema de mobilidade e não apenas para se tomar decisões para problemas isolados como o caso das garagens subterrâneas.
A munícipe Mônica Gomes se manifestou favorável a proposta: “Trabalho no ramo do turismo e sabemos o grande problema que é o estacionamento em Ilhabela. Acredito que tenham lugares para essas garagens serem construídas. É necessário um estudo, esses lugares precisam ser definidos. Precisamos solucionar esse problema, essas garagens são necessárias”.
O senhor Antônio Lopes, mencionou que a lei, já aprovada, que autoriza a construção das garagens subterrâneas em áreas públicas e privadas, foi no desencontro do Plano Diretor: “O Plano diz que qualquer equipamento urbano precisa ser analisado pelo Conselho do Plano. A Lei é inócua e ilegal, pois não atende ao Plano. Ou ainda, está no Plano que qualquer alteração em sua redação precisa ser procedida de analise, que não foi feita”.
A presidente do Conselho do Plano Diretor, Cristina Lage, ao constituir a mesa, expos que recebeu oficio encaminhado pela Câmara Municipal, solicitando parecer sobre o projeto. No entanto, na ocasião, Cristina apresentou oficio do Conselho do Plano Diretor, solicitando a Casa, um prazo maior para que se possa ser chamada reunião, inclusive com grupo técnico para que o parecer possa ser elaborado, de maneira que no momento não foi possível elaborar o documento.
Outro presente que se mostrou favorável ao projeto, foi o senhor Sebastião Marcos Santos, que declarou que as garagens subterrâneas devem ser bem pensadas, pois é um empreendimento difícil, mas de acordo com ele, deve ser levado em consideração, pois é uma solução para o problema de estacionamento. “Custa caro, mas com a realidade vivida hoje em Ilhabela, é necessário e viável”, ressaltou Marcos.
Juliana Storti, contrária a proposta, salientou em sua manifestação que ficou claro a opinião da maioria e questionou os vereadores qual seria a conduta em relação ao projeto: “Esse projeto será votado ainda esse ano ou aguardarão o parecer do Conselho do Plano Diretor? Existe a possibilidade de se votar mesmo após duas audiências públicas, a população se manifestar contrária?E ainda, o que será feito caso o parecer do Conselho seja contrário ao projeto?”.
O presidente da Casa, vereador Carlinhos, respondendo aos questionamentos de Juliana, expos que ficou claro quem é favorável e contra a proposta e em uma pesquisa rápida entre os presentes, constatou que oito pessoas se mostraram favoráveis as garagens, sendo que o restante, cerca de 90 pessoas se manifestaram contrárias. “Deixei claro que não votaria o projeto antes de receber a manifestação do Conselho. Realmente a proposta está na pauta da sessão extra de sexta-feira, mas não gostaria que a mesma fosse votada e se o vereador autor retirasse o projeto da pauta seria muito mais fácil”, enfatizou Carlinhos.
Já nas considerações finais, o vereador professor Valdir ressaltou que a discussão da audiência não se trata das garagens subterrâneas, mas sim de uma alteração do Plano Diretor: “A proposta das garagens já foi aprovada e eu votei contrário. Para se alterar o Plano é necessária manifestação do Conselho, estão colocando a carroça na frente dos bois. E retifico o pedido do presidente Carlinhos, para que o vereador Keko retire o projeto”. Professor Valdir ainda ressaltou que ocorreu um erro formal, aprovando-se o projeto de autorização antes de mudar o Plano Diretor e salientou que até mesmo por lógica, será contrário a essa alteração.
Vereador Catolé também se manifestou e lembrou que foi o autor da primeira audiência pública que discutiu a questão, que na ocasião ninguém se mostrou favorável a proposta. “A opinião não mudou, apesar de que hoje algumas poucas pessoas se mostraram favoráveis ao projeto. Mas ainda está claro a opinião do povo”, disse Catolé.
Valdir do Bexiga declarou que no inicio, ao analisar a questão das garagens, em vista a realidade no município, foi favorável a proposta e aprovou o primeiro projeto: “Mas agora, o projeto de alteração, vejo a maioria sendo contrária, e maioria é maioria e vou segui-la”.
O vereador presidente Carlinhos concluiu dizendo sobre sua preocupação em relação a questão do tramite que tem que ser seguido: “Não adianta aprovar o projeto de qualquer jeito, pois pode ser derrubado. Temos que respeitar a opinião, isso é democracia. Mas a manifestação do Conselho do Plano Diretor é fundamental para a legalidade”. Carlinhos ressaltou que não dá para aprovar a proposta da maneira que está sendo encaminhado, de acordo com o par, é preciso fazer da maneira correta.
Por fim, o realizador da audiência, vereador Keko declarou que foi cumprido objetivo de ouvir a população e afirmou que serão analisadas as opiniões contrárias e favoráveis.
O final da discussão foi marcado por um “coro” do público presente dizendo RETIRA o projeto, direcionado ao vereador Keko.
Ainda estiveram presentes, o vereador eleito, Adilton Ribeiro e o secretário municipal de Meio Ambiente, Edvaldo Anízio da Silva.
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